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quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

Randolfe quer facilidades para servidores entregarem documentos para transposição

Passada a euforia pela promulgação da Emenda Constitucional 98, ex-PEC 199, é hora de organizar documentação para cumprir os prazos de entrega. Por enquanto não há definição de data, porque depende da regulamentação que deve ocorrer nos próximos 90 dias, possivelmente até o fim desse mês de dezembro.
Mas em Brasília os senadores Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) já iniciaram as articulações para definir uma data que seja viável com o tempo que os servidores precisam para juntar todos os documentos necessários para finalizar a transposição. O pedido dos senadores é de que a data de entrega dos documentos seja definida entre 30 de março e 30 de abril de 2018.
Enquanto as datas não são definidas Randolfe aconselha “É importante que os servidores já comecem a organizar seus documentos que comprovem vínculo funcional e/ou empregatício que eles mantiveram com uma das dezesseis prefeituras ou com o governo do Estado. Dessa forma, assim que as datas forem confirmadas, se evitará correria e descumprimento de prazos”.
Os documentos deverão ser entregues à Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento do Amapá (SAMP-AP) nas datas a serem definidas.
A EC 98 garante a transposição de servidores que trabalharam para o estado e prefeituras no período de outubro de 1988 a outubro de 1993.

Ministro do STF determina arquivamento de investigação contra Roberto Góes

Deputado federal Roberto Góes (PDT), ex prefeito de Macapá | Foto: PDT
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou arquivamento do inquérito nº 4254, de 2014, cuja abertura foi requerida pela Procuradoria Geral da República (PGR) para investigar suposta prática de apropriação indébita de recursos públicos federais na gestão do então prefeito de Macapá, Roberto Góes, hoje deputado federal pelo PDT-AP.
As investigações, relacionadas a convênios firmados entre 2007 e 2011, entre a Prefeitura de Macapá e instituições federais, iniciaram na esfera policial e subiram ao STF, depois que o então prefeito passou à condição de parlamentar, tendo foro privilegiado.
Esse foi o terceiro processo arquivado contra o deputado, por falta de provas. Roberto Góes apresentou as prestações de contas da execução dos convênios. O ministro Luís Roberto Barroso considerou, após análise no STF, que “Não havia indícios mínimos que indicassem o efetivo envolvimento do parlamentar nos fatos apurados e, por isso, determino o arquivamento do inquérito com relação ao deputado Roberto Góes”, diz o ministro na decisão.
“Comprovamos que não houve em momento algum a apropriação indébita de recursos. Fizemos a apresentação da prestação de contas e comprovamos que as denúncias eram infundadas, como reconhecido pelo ministro na decisão que arquivou o processo”, declarou o parlamentar.
A publicação da decisão foi feita no último dia 7 de dezembro.

POLÍTICA | Deputado Cabuçu recebe certificado de agradecimento do HC Barretos

 Entrega é feita pela gerente de capitação da instituição, Adriana Mariano. | Foto: Divulgação
Em 2016 o deputado Cabuçu destinou emenda no valor de R$ 1.900.000,00 para custeio das instalações da unidade de diagnóstico e prevenção do Hospital do Câncer de Barretos e a unidade móvel de prevenção, em Macapá,. Em reconhecimento pelo trabalho dedicado à instituição e aos pacientes com câncer, na quarta-feira (12), em Brasília, o parlamentar recebeu o certificado de agradecimento do HCB.

A entrega da honraria aconteceu no gabinete do parlamentar, feito pela gerente de capitação da instituição, Adriana Mariano.

Centenas de pacientes se deslocaram de Macapá para serem atendidos no Hospital do Câncer de Barretos, em São Paulo. A instituição, que é referência no tratamento oncológico no Brasil, terá uma unidade no Amapá, por isso, a bancada federal se dedica para a instalação das unidades no Estado.

OPINIÃO | Notas da coluna ARGUMENTOS, quarta-feira, dia 14 de dezembro de 2017.

Arquivado

A assessoria do deputado Roberto Góes (PDT) distribuiu comunicado ontem dando conta de que o STF arquivou o terceiro processo contra o parlamentar, ainda referente aos tempos em que foi prefeito de Macapá. As prestações de contas dos convênios bastaram.

Desabafo

Aliviado, Roberto disse ter comprovado que não houve a apropriação indébita de recursos. “Fizemos a apresentação da prestação de contas e comprovamos que as denúncias eram infundadas”, disse Góes.

Macapá

É hoje no hall de entrada da Prefeitura, o último sorteio da Campanha IPTU Premiado 2017. Ao todo, 22 prêmios serão sorteados nessa última fase, entre eles um automóvel 0 km. Só adimplentes concorrem.

Mineração

O presidente da ONG AMO SERRA, Rivaldo Ataíde, publica carta em uma rede social, endereçada ao biólogo André Ruschi, que apura a tragédia de Mariana (MG) com a barragem da mineradora Samarco.

Riscos

O documento chama a atenção para o risco de desabamento de uma barragem no Amapá, construída pela Anglo American e repassada à Zamin Ferrous. Hoje inativa, a mina não tem manutenção segundo ele.

Proteção
Assinado pelo governador Waldez em 2015, decreto que institui o Sistema Operacional da Flota (Sigeflota) finalmente sai do papel e chega como uma valiosa ferramenta para garantir mais agilidade e transparência aos processos referentes à Flota, a Floresta Estadual do Amapá. A natureza, penhoradamente, agradece, claro.

Evento

Paralelamente à tradicional feira do município de Amapá, acontece a 1ª TecnoAgro em conjunto com a 26ª Expofeira Agropesc, no Parque de Exposições João Pompilho, distante cerca de 300 quilômetros da capital amapaense. A programação prossegue até o dia 16 de dezembro.

Foco

A estratégia é proporcionar entretenimento, geração de emprego e renda, fomentando a economia e, sobretudo, objetivando a transferência de tecnologia e conhecimento para os produtores, visando o desenvolvimento das potencialidades locais. Quem esteve no primeiro final de semana gostou muito.

Parceiros

O Governo investe R$ 700 mil na realização do evento, que é coordenado pela Secretaria do Desenvolvimento Rural, em parceria com a Prefeitura de Calçoene que garante contrapartida para a programação, e com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amapá (Faeap).

terça-feira, 12 de dezembro de 2017

OPINIÃO | Notas da coluna ARGUMENTOS, terça-feira, dia 12 de dezembro de 2017.


Coletiva

Governador Waldez recebeu a imprensa ontem para atualizar a sociedade a respeito dos últimos acontecimentos, como o processo de transposição de servidores do ex-Território Federal do Amapá para os quadros da União. Falou ainda de concursos e agronegócio.

Acordo

Em 45 dias, a Empresa Cachoeira Caldeirão deve apresentar ao MPF proposta que preveja a reparação ao meio ambiente e aos atingidos pelos danos decorrentes da mortandade de peixes no Rio Araguari.

Tempo

O prazo foi concedido pela Justiça Federal, em audiência de conciliação Ao fim do prazo, os termos do acordo serão analisados pelo órgão. Até lá, a ação segue seu curso normal na Seção Judiciária do Amapá.

MPF

Prociradores também buscam acelerar cooperação entre Brasil e França, especialmente em relação às questões ambientais e sociais da Vila Brasil, localizada no município de Oiapoque e da Vila Camopi, na Guiana.

Casos

Sobre as questões ambientais, representantes do Instituto Kumaraua (indígenas, quilombolas e outras minorias –, reforçaram a necessidade da preservação da fauna e flora, da garimpagem ilegal e da poluição de rios.

No rádio
O deputado federal Marcos Reátegui (PSD), nos estúdios da Diário FM no fim de semana. Foi prestar contas de sua atuação parlamentar no rádio e anunciar novas ações como trazer para os municípios do interior do estado o projeto Cidade Digital, que irá possibilitar sinal de satélite para usos militares, ciência e também EAD.

Surto

A Prefeitura de Macapá iniciou a vacinação tríplice viral em duas escolas estaduais que apresentaram surtos de caxumba entre alunos. A Vigilância Epidemiológica concluiu a investigação de 38 casos, 16 na Escola Alexandre Vaz Tavares e 22 na Escola Risalva Freitas do Amaral.

Vermelho

O volume de brasileiros com contas em atraso e registrados nos cadastros de devedores segue estável, porém alto. Segundo dados do SPC e dos Dirigentes Lojistas (CNDL) a estimativa é que o Brasil tenha aproximadamente 59,9 milhões de brasileiros com alguma conta em atraso e com o CPF restrito

Concurso

Após a prova prática de digitação para os candidatos ao cargo de Oficial de Polícia Civil do Amapá, que ocorreu no fim de semana, os aprovados seguirão para as próximas etapas: teste de aptidão física, exame documental, investigação social, exame psicológico e curso de formação.

segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

Mais de 2 mil servidores no primeiro encontro com bancada para debater transposição

Mais de dois mil servidores participaram das duas reuniões para tratar sobre a Emenda Constitucional 98 (PEC199) articuladas pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e deputada Marcivânia Flexa (PCdoB), que também contou com a presença do senador Davi Alcolumbre (DEM), em Macapá e Santana, na sexta-feira (08), pela manhã e tarde.
O senador Randolfe trouxe de Brasília o técnico José de Anchieta, que faz parte do seu gabinete, para esclarecer todas as dúvidas dos servidores. É dificil calcular precisamente, mas estima-se que a economia para os cofres do estado e prefeituras pode chegar perto de meio milhão.
O seu Afonso Armando, hoje recebe um benefício de salário mínimo para sustentar a família participou da reunião. “Trabalhei em de 1992 a 94, quero saber o que eu preciso fazer para ter meus direitos garantidos”, contou o ex-vigilante.
O senador Randolfe disse que essa é uma das maiores vitórias dos servidores. O professor Aroldo Valente concorda. “É sem dúvida um salto na qualidade de vida, meu salário pode duplicar se eu passar para o quadro federal”, contou.

Vínculo funcional comprovado
A PEC lista uma série de meios de comprovação dos pagamentos e do vínculo funcional. No primeiro caso, os interessados poderão apresentar comprovante de depósito em conta corrente bancária, emissão de ordem de pagamento, de recibo, de nota de empenho ou de ordem bancária em que se identifique a administração pública do ex-território, do estado ou de prefeitura neles localizada como fonte pagadora ou origem direta dos recursos.
Para comprovar o vínculo, valerão o contrato, o convênio, o ajuste ou o ato administrativo por meio do qual a pessoa tenha atuado na condição de profissional, empregado, servidor público, prestador de serviço ou trabalhador e tenha atuado ou desenvolvido atividade laboral diretamente com o ex-território, o estado ou a prefeitura neles localizada, inclusive com a intervenção de cooperativa.

Regulamentação
A União terá 90 dias para regulamentar este direito de ingresso ao quadro em extinção e será proibido o pagamento de retroativos. A exceção é para o caso de a regulamentação atrasar e a estrutura remuneratória do cargo no qual a pessoa será enquadrada mudar. Nesse caso, terá direito a receber os acréscimos desde o encerramento do prazo e não desde a homologação do pedido.
O direito de opção deverá ser exercido dentro de 30 dias, contados da regulamentação da emenda constitucional.

domingo, 10 de dezembro de 2017

ENTREVISTA | “A transposição dos servidores para a União vai injetar R$ 500 milhões”

Cleobernaldo Leite. O assessor jurídico do Sindicato da Polícia Civil e do Fórum Intersindical da Transposição.
A mobilização de parlamentares, servidores públicos, governos e prefeituras para fechar o ciclo que foi aberto com a edição da PEC 111, que resultou na Emenda Constitucional 79, agora é pela efetivação dos efeitos da PEC 199, transformada na Emenda Constitucional 98, aprovada ao longo da semana passada. Para trocar em miúdos os efeitos da nova medida e, principalmente seus benefícios, o policial civil e hoje advogado Cleobernaldo Leite foi ao rádio ontem dar mais esclarecimentos e orientações a milhares de servidores – e ex servidores – que agora poderão ter o vínculo com a União reconhecido, desde que para isso tenham como comprovar terem trabalhado no antigo Território Federal do Amapá ou do novo Estado, no intervalo entre a promulgação da Constituição de 1988 e outubro de 1993. Acompanhe a seguir.

Cleber Barbosa
Da Redação

Blog do Cleber – Como foi ver o coroamento de todo aquele trabalho desde a PEC 111, depois a PEC 199 até culminar com a aprovação da Emenda Constitucional 98 e assim abrir a possibilidade para servidores do antigo Território do Amapá viraram federais?
Cleobernaldo Leite – É com grande felicidade que a gente chega a esse momento, com a exata noção da responsabilidade e a importância de levar a notícia a essas pessoas que tem direito à condição de servidor de acordo com a Emenda Constitucional 98.
Blog – E qual a estratégia para dar essa boa-nova a tanta gente e principalmente esclarecer a respeito das vantagens e garantias de entrar para os quadros de servidores federais?
Leite – Olha, para ter noção da importância posso traçar um rápido paralelo entre a emenda Constitucional 79, oriunda da PEC 111 e a Emenda Constitucional 98. Nós já temos dados oficiais do Ministério do Planejamento até agosto, que dão conta de que hoje, de 7 mil processos do Amapá de pessoas que entraram com requerimento solicitando seu direito de ingressar no quadro federal resultaram em 85 atas de julgamentos, já tendo sido deferidos 2.554 processos, ou seja, já temos garantidos no quadro federal esses servidores; foram 2.425 indeferidos, sendo que destes nós já entramos com recursos, perfazendo um total de julgados de 4.979 processos; nós já temos 1.083 servidores no quadro federal recebendo [seus salários] com um percentual, uma economia para o estado de mais de R$ 8,5 milhões por mês e mais 409 servidores do município de Macapá, uma economia na folha de R$ 10 milhões mensais, além do fato dos servidores passarem a ganhar mais, na grande maioria dos casos.
Blog – Servidores da Prefeitura de Macapá somente?
Leite – Isso sem contar os servidores de Calçoene, Amapá, Mazagão e Oiapoque nós já temos essa economia global na folha das prefeituras.
Blog – E sobre a situação dos servidores incluídos na lista dos 992 e dos 1050?
Leite – Essa é uma outra situação que já está judicializada, já tinha inclusive uma decisão transitado em julgado para coloca-los na rua! Nós participamos de uma relação tensa que envolveu a bancada, envolveu o governo do estado e os sindicatos e nós conseguimos que a justiça levasse em consideração um fator superveniente que foi a Emenda 79, tanto que desse percentual nós já temos 844 servidores dos 1.050 e 992 que foram deferidos, então ao meu ver poderão também ser enquadrados e alcançados pela Emenda constitucional 98 então vamos utilizar também para resolver o problema desse restante de servidores.
Diário – Então a nova emenda constitucional veio complementar todo aquele trabalho pela aprovação da PEC 111?
Leite – Sim, na realidade a gente pega os problemas que chegam até os sindicatos, daí inclusive a gente ter criado o fórum sindical, com sindicatos do Amapá, Roraima, Rondônia e até incluímos os do Acre, afinal a gente precisava do apoio das bancadas para formar esse grande movimento aglutinativo em favor do Amapá, Roraima e Rondônia, convencendo-os desse direito de ter aprovadas essas matérias. Então a gente pega essas demandas que é dos nossos servidores, mas que é de toda a sociedade, e levamos até Brasília, onde construímos junto com as bancadas essas propostas para o texto constitucional e conseguimos emplacar essas emendas que se Deus quiser iremos resolver todos os nossos problemas, que considero um marco na vida dos servidores públicos do Amapá, isso vai mudar a história do Amapá, pois ano que vem nós deveremos atingir mais de R$ 300 milhões no ano, somente com a Emenda Constitucional 79, isso já é uma realidade. E nós ainda não temos uma proporção do que irá impactar com a Emenda Constitucional 98.
Blog – E esse diálogo com as categorias já foi iniciado neste fim de semana. Como tem sido?
Leite – Exatamente, tivemos dois eventos, um em Santana e outro em Macapá, que foram puxados pelos parlamentares Randolfe, Davi e Marcivânia, reunindo milhares de pessoas que levaram seus documentos que quando a gente vislumbrava num primeiro momento que eles poderiam estar dentro, tendo o direito de ingressar no quadro federal, o que acreditamos que poderá somar umas 5 mil pessoas.
Blog – E sobre um espaço físico para o atendimento e orientações a esses servidores interessados em saber mais a respeito da transposição, já existe?
Leite – O que nós temos hoje é a estrutura dentro da SEAD [Secretaria Estadual da Administração] que é o GRH, com a Ilana, que é a gerente de recursos humanos, nós também criamos um ambiente envolvendo todos os sindicatos dentro do Fórum Sindical, por exemplo, pode se dirigir ao Simpol, o Sindicato da Polícia Civil, o Sindsep lá com o Edoelson, com o Nunes, Sinsepeap com a professora Kátia que está criando essa estrutura lá também, então o que a gente orienta aos servidores é que procurem seu sindicato mais próximo de sua casa que com certeza você será bem atendido e terá as suas dúvidas esclarecidas. Mas quero aqui adiantar que nós temos conversado com o governo do estado e com o município de Macapá que já disponibilizou dentro da secretaria de administração todo um ambiente de transposição e nós temos pedido ao governador que crie um ambiente maior pois isso aqui está atingindo proporções muito grandes e muito favoráveis ao estado do Amapá porque seguramente nós vamos atingir mais de R$ 500 milhões de reais/ano com as transposições e sem contar a situação desses servidores que terão suas vidas resolvidas.
Blog – São realmente números expressivos e a gente imagina que o interior do estado também deverá ser alcançado não é?
Leite – Sim, nós estamos criando também uma caravana, eu faço parte também de uma comissão de transposição e acompanhamento do estado, pois com a emenda 79, traçando novamente um paralelo, eram cinco municípios alcançados pela transposição: Macapá, Mazagão, Amapá, Calçoene e Oiapoque, mas simplesmente agora com a Emenda 98 todos os municípios do estado passam a ser atendidos, o que é bom para todos, principalmente o comércio, pois isso gera emprego e renda. Essa é uma luta desde 2010, quando eu tive que entrar para a academia e cursar direito, tanto que as primeiras reuniões aconteceram lá na minha faculdade; hoje eu já estou pós-graduado em direito público; teve mês de a gente passar trinta dias em Brasília, onde o custo de vida é muito alto, para que nós pudéssemos conseguir essa vitória.
Blog – Então é isso, informação, diálogo e transparência, não é?
Leite – Isso mesmo, estamos criando esse ambiente de informação, essa caravana que alguns parlamentares criaram vai ajudar bastante, assim como o estado que também se envolve, os municípios começam a se envolver e é muito importante esse trabalho da imprensa porque é através dos microfones, das televisões, dos jornais e da internet que a gente vai chegar a todo esse povo do Amapá que tem direito a ingressar com o requerimento. A gente só deixa claro uma coisa: a gente sabe que tem dificuldade para conseguir documentos, às vezes apenas uma declaração, tem um holerite, tudo ajuda, pois são meios probatórios de relação ou vínculo funcional, basta que tenha até outubro de 1993 se revestido da função de servidor, por contrato, convênio, ajuste, ato administrativo que comprove a condição de profissional, empregado, servidor público, prestador de serviço ou trabalhador diretamente com o ex-Território, o estado, a prefeitura ou até a interveniência de cooperativa.

Perfil…

Entrevistado. O amapaense Cleobernaldo Ribeiro Leite, tem 51 anos, é formado em Direito pela Famap (Macapá-AP) e também tem pós-graduação em Direito Público. Começou sua vida pública como policial militar e depois ingressou no quadro de pessoal permanente da Polícia Civil do Amapá, como Agente de Polícia; posteriormente ascendeu naturalmente a uma liderança sindical, dedicando-se ao projeto de transposição dos servidores do antigo Território Federal do Amapá para os Quadros do Governo Federal, desde que tenham como comprovar que no intervalo entre a extinção do Território e a criação do Estado, executavam seu trabalho no ente federado do Amapá. Passou a praticamente morar em Brasília ou a frequentar os aviões até a consolidação da medida.

OPINIÃO | Notas da coluna ARGUMENTOS, domingo, dia 10 de dezembro de 2017.

Afro

A Seafro confirma para os dias 29, 30 e 31 a segunda edição da Virada Afro, evento cultural voltado a difundir valores e reflexões sobre igualdade racial. Será na orla de Macapá e com a coincidência da data será, de fato, também um Revéillon Afro!

Pasta

Secretária Núbia Souza, de Políticas para os Afrodescendentes, diz que paralelamente a toda a mobilização pela causa, o evento também será voltado ao empreendedorismo afro. Mais interessante ainda.

Negócios

Olha esse dado fornecido por ela. “Temos hoje no Amapá afirmados como afrodescendentes 80% e as estatísticas também apontam que são eles quem mais empreendem, daí o destaque a esse viez no evento”.

Substituto

Quem esteve no rádio ontem foi o comandante do 34º BIS, coronel Robson Mattos. Ele anunciou o nome de seu substituto, tenente-coronel Gelson de Souza; passagem de comando será no dia 12 de janeiro, às 10 horas.

General

O militar também confirmou o nome do futuro comandante da Brigada da Foz, oficialmente 22ª Brigada de Infantaria de Selva. Será o general Viana Filho, que assume o posto dia 26 de janeiro, em Macapá.

Agro em feira
Olha aí o Parque de Exposição João Pompilho, no município de Amapá, interior do estado. Foi lá a abertura ontem da 29ª Expofeira Agropesc e a 10ª Festa do Leite, no município de Amapá. É a segunda maior feira de negócios agropecuários do Amapá. Eventos ocorrerão, no período de 9 a 16 deste mês. Imperdível, claro!

Mandato

Quem também foi ao rádio ontem foi o deputado federal Marcos Reátegui (PSD-AP). Foi fazer uma espécie de prestação de contas do ano, dando destaque às emendas parlamentares para a saúde, empreendedorismo e também à Virada Afro, uma estratégia de inclusão, mobilização e cultura.

Internet

O parlamentar também anunciou um arrojado projeto que apóia, voltado a dotar os municípios do estado de internet de alta velocidade. Trata-se do projeto Cidade Digital, tocado pelos ministérios da Defesa e o da Ciência e Tecnologia. Isso mesmo, terá fins militares, mas também educacionais e tecnológicos.

Educação 

Essa iniciativa está sendo viabilizado a partir de um novo satélite brasileiro e tem por objeto explorar a chamada Banda KA e a Banda X, que também vai proporcionar a qualificação dos jovens brasileiros atravéns do EAD (Educação à Distância) previsto para junho de 2018.

sexta-feira, 8 de dezembro de 2017

CULTURA | Emenda parlamentar de Marcos Reátegui garante Virada Afro em Macapá

A titular da Secretaria Extraordinária da Igualdade Racial Núbia Souza e o deputado federal Marcos reátegui
De 29 a 31 de dezembro a orla de Macapá receberá a II Virada Afro – Circuito Cultural Amapá Afro. O evento contará com uma feira unindo cultura e comércio de produtos afro-éticos em uma grande celebração. Haverá também shows com atrações artísticas locais e nacionais que celebrarão a cultura afro e a chegada do ano novo. A programação é uma ação conjunta dos governos federal e estadual em parceria com a Fundação Cultural Palmares.
Os três dias de programação acontecerão em toda extensão do complexo Beira Rio. Serão dois palcos, o principal no anfiteatro da Fortaleza de São José de Macapá e outro ao lado do Banco do Brasil. Os recursos foram garantidos por emenda parlamentar do deputado federal Marcos Reátegui (PSD-AP) e executados em parceria com a Fundação Palmares.
A festa será animada com vários grupos de batuque, marabaixo e tambor de crioula. Em toda a extensão do complexo haverá programação que envolve roda de capoeira, maculelê e ritos tradicionais de matriz africana.
A programação musical já foi definida e no dia 29 o show fica por conta de Diogo Nogueira, no dia 30 com Mariene de Castro, e no dia 31, para encerrar a festa e comemorar o réveillon, acontecerão os shows de Leci Brandão e Ana Mamento. A programação completa do evento será divulgada nos próximos dias. “Estamos nos organizando há cerca de três meses e temos certeza que com empenho toda nossa equipe realizaremos uma belíssima festa de cultura afro para o povo amapaense”, disse a secretária de Estado Núbia Souza, de Políticas para Afrodescendentes.

Feira do Afroempreendedor
Um dos principais objetivos do evento é incentivar o empreendedorismo para gerar emprego e renda dentro das comunidades negras e quilombolas do Amapá. Serão 60 empreendedores beneficiados pela Feira do Afroempreendedor, formada por um corredor com quiosques onde serão expostos e comercializados produtos como roupas, objetos de decoração, artes plásticas e cosméticos voltados para afrodescendentes. Haverá, ainda, gastronomia com itens produzidos nas comunidades como farinha, mel, ervas, chás, entre outros.


Outra atração da Feira do Empreendedor será a apresentação de costumes e tradições dos povos de matriz africana, a exemplo de búzios, carta, tarô, baralho e benzedeiras. “Teremos produtos para cabelos e pele negra, roupas que dialoguem com as formas do corpo da mulher negra, livros, brinquedos, decoração, literatura, fotografia, música, artes plásticas, culinária, todas as linguagens que tenham a ver com a temática estarão presentes”, enfatiza Núbia Souza.

quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

POLÍTICA | Deputado Marcos Reátegui ressalta mobilização pela aprovação da PEC 199

Deputado federal Marcos Reátegui (PSD-AP)
O deputado federal Marcos Reátegui (PSD-AP) ocupou a tribuna da Câmara dos Deputados para fazer um pronunciamento a respeito da grande mobilização da bancada, dos sindicatos e do governo para garantir a aprovação da PEC 199 – depois transformada na Emenda Constitucional nº 98.

Para o parlamentar amapaense o mês de novembro terminou com uma grande conquista para o Amapá: a aprovação da PEC 199. "Foi o resultado de décadas de mobilização dos amapaenses e de seus representantes, finalmente culminando com o merecido reconhecimento dos servidores do extinto território federal", disse Reátegui.

Ele disse que vinha se empenhando em prol dessa conquista desde sua passagem pela Procuradoria-Geral do Estado, quando defendeu a transposição não apenas de uma parte, mas de todos os servidores do extinto território para os quadros da União. "Essa dedicação continuou com ainda mais força em Brasília, como deputado eleito: desde o começo do mandato defendo os interesses dessa parcela da sociedade", sublinhou.

Sobre a PEC 199, disse ser importante destacar a importância da articulação feita em Brasília junto aos colegas de bancada e aos demais parlamentares, principalmente no intuito de garantir os direitos do chamado “grupo dos 1050”. Embora tenha defendido com veemência, inclusive discursando em plenário, a importância de aprovar um texto que abrangesse todos os servidores, sem deixar nenhum grupo de fora, não obteve todos os resultados esperados.

"O trabalho, porém, deu frutos positivos e o grupo dos 1050 terá suas situações funcionais consolidadas. Para além disso, iniciei pessoalmente uma articulação junto ao governo federal para que absolutamente todos os servidores do extinto território federal do Amapá tenham seus direitos inteiramente reconhecidos, trazendo mais segurança a esses amapaenses", concluiu o deputado.

OPINIÃO | Notas da coluna ARGUMENTOS, quinta-feira, dia 07 de dezembro de 2017.

Igualdade

O Governo do Amapá promove no fim de semana, em Macapá, a IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, com o tema “O Brasil na década dos afrodescendentes: reconhecimento, justiça, desenvolvimento e igualdade dos direitos”.

Seafro

Abertura será no sábado coordenada pela Secretária Extraordinária para Afrodescendentes no Centro de Educação Profissional do Amapá (Cepa), com credenciamento a partir das 15h e início às 16h.

Força

“Se a agricultura do Brasil fosse um país seria a nação com maior crescimento do mundo”, diz uma reportagem da BBC, de Londres. Um reconhecimento muito feliz. Leia em www.portaldoagro.com.

Respostas

A política econômica do governo Temer segue produzindo boas notícias. Vai ver é isso que credencia o ministro da economia Henrique Meirelles a lançar-se à presidência da República ano que vem.

Números

Pesquisa divulgada ontem pela Fundação Procon aponta que índices da Taxa de Juros 2017 apresentam variação negativa. O levantamento anual envolveu seis instituições financeiras. Mais em cleberbarbosa.net.

Retrato
Uma foto para a posteridade, que faz justiça a uma legião de trabalhadores que serviram ao antigo Território Federal do Amapá, quando da sua transformação em estado. O governador Waldez foi para lá, claro, afinal sua articulação e diálogo junto à bancada, sindicatos e governo federal também foi fundamental. 

Unidade

Foi uma construção coletiva o processo que culminou na edição da PEC 199 e, por consequência, da Emenda Constitucional 98, que abre a porta para o ingresso de milhares de servidores públicos do Amapá, sejam eles do governo, prefeituras ou cooperativas. Cada um colocou um tijolo na obra.

Coletivo

Falando à coluna, o deputado Marcos Reátegui (PSD) disse como é sim possível que as diferenças políticas sejam deixadas de lado em prol de avanços para a coletividade. No caso da PEC 199, sua perspicácia foi fundamental, bem na hora da votação em plenário. Sábado, no Conexão Brasília, ele diz que revelará.

Feito

O deputado Roberto Góes (PDT) também falará a respeito das costuras de bastidores. Ele postou foto em suas redes sociais, onde chamou a atenção a apresentação da Emenda Constitucional, documento pomposo adornado por capa de couro e tudo. Detalhes da história, é claro.

quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

PLENÁRIO | Governador Waldez celebra com a bancada transposição de servidores

Foto: Pedro França/Agência Senado
O governador do Amapá, Waldez Góes, participou na manhã desta quarta-feira, 6, da sessão solene, no Plenário do Senado Federal, que promulgou a Emenda Constitucional 98. Graças ao texto, servidores ou pessoas que tenham mantido vínculo ou relação de trabalho (empregatícia, estatutária ou funcional) com os ex-territórios de Roraima e do Amapá poderão optar pelo ingresso no quadro em extinção do governo federal, caso o vínculo tenha ocorrido entre a transformação em estado, ocorrida em outubro de 1988, e outubro de 1993. Após esta promulgação, a União terá 90 dias para regulamentar o direito de ingresso ao quadro e será proibido o pagamento de retroativos.

O texto é originário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/2016, aprovada terça-feira (28) pela Câmara dos Deputados, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que passou no Senado em março de 2016 (PEC 3/2016).

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, que comandou os trabalhos, elogiou a iniciativa de Jucá e o trabalho das bancadas de Roraima e Amapá, por conseguirem aprovar a proposta com agilidade. "A Emenda Constitucional não cria privilégios nem vantagens, mas corrige uma distorção criada com a Constituição de 1988", disse Eunício.

O governador Waldez Góes ressaltou que o empenho do Executivo estadual e da bancada federal foram fundamentais para a aprovação da PEC. Góes afirmou que a emenda traz segurança jurídica para os servidores, alguns já contemplados por uma emenda à Constituição Estadual. "A proposta do senador Romero Jucá foi fundamental para a defesa dos direitos dos servidores e coincidiu com nosso trabalho, pois, no Amapá, encaminhamos uma PEC para o Legislativo estadual nos moldes federais. Com o trabalho nessas duas frentes, deixamos mais tranquilos os nossos servidores", comentou o governador. "A transposição elucida dúvidas jurídicas e o enquadramento na União é uma conquista dos estados e dos servidores", completou.

A emenda ampara 134 profissionais que compõem o quadro de servidores da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). Já a proposta, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa do Amapá, a PEC 001/2017, de autoria do Governo do Estado, permitirá a transposição de outros 361 trabalhadores, que serão beneficiados com a ida para os quadros estaduais.

A emenda constitucional lista os meios de comprovação dos pagamentos e do vínculo funcional. É preciso ter comprovantes de depósito em conta bancária, emissão de ordem de pagamento, recibo, nota de empenho ou ordem bancária na qual a administração do ex-território, do estado ou de prefeitura neles localizada como fonte pagadora ou origem direta dos recursos. Para certificar o vínculo valerão contrato, convênio, ajuste ou ato administrativo pelo qual a pessoa tenha atuado na condição de profissional, empregado, servidor público, prestador de serviço ou trabalhador e tenha atuado ou desenvolvido atividade laboral diretamente com o ex-território, o estado ou a prefeitura neles localizada, inclusive com a intervenção de cooperativa.

O pagamento de retroativos é vedado, exceto se a regulamentação atrasar e a estrutura remuneratória do cargo no qual a pessoa será enquadrada mudar. Nesse caso, o servidor receberá os acréscimos desde o encerramento do prazo e não desde a homologação do pedido. O direito de opção deverá ser exercido dentro de 30 dias, contados da regulamentação da emenda constitucional.

O texto também deu aos servidores das áreas de tributação, arrecadação e fiscalização admitidos até 1993 pelo Amapá o direito à remuneração equivalente à dos integrantes das carreiras correspondentes da União. Também haverá enquadramento de remuneração para os servidores que exerciam função policial e estavam lotados na Secretaria de Segurança Pública do Amapá até outubro de 1993. Eles serão enquadrados nos quadros da Polícia Civil do estado, com os direitos, vantagens e padrões de remuneração recebidos pelos policiais civis.

Além de Waldez Góes e dos senadores Eunício Oliveira e Romero Jucá, também participaram da cerimônia o deputado Carlos Mannato (SD-ES) representando a Câmara, e os senadores Randolfe Rodrigues (Rede), Davi Alcolumbre (DEM) e João Capiberibe (PSB-AP), os deputados federais André Abdon (PP), Roberto Góes (PDT), Professora Marcivânia (PCdoB) e Cabuçu Borges (PMDB), as deputadas estaduais Roseli Matos (PP) e Edna Auzier (PSD) e o representante da diretoria da CEA, Rodolfo Torres, além de representantes de associações e de sindicatos de trabalhadores ligados à empresa.

TECNOLOGIA | Vivo começa por Brasília as chamadas de voz com uso de tecnologia 4G

As chamadas de voz com tecnologia 4G tem alta definição | Foto: Ueslei Marcelino/Reuters
A Vivo acaba de lançar o uso da rede de quarta geração (4G) para a realização de chamadas de voz – tecnologia conhecida como VoLTE – em Brasília. Até então, a rede era utilizada apenas para o tráfego de dados. Com isso, as chamadas de voz passam a ser feitas em alta definição, melhorando ainda mais a experiência do cliente.

Consideradas como ligações de voz, as chamadas em VoLTE não têm impacto no consumo de dados do usuário e não geram cobranças adicionais. A cidade de Rio Verde (GO) foi a primeira localidade a receber voz sobre 4G da Vivo, em julho desse ano.

Confira, abaixo, a lista de aparelhos homologados para uso de Voz 4G junto à Vivo. Clientes que já tenham esse tipo de aparelho devem atualizar o software para ter acesso à tecnologia.

· LG G6 (H870)
· LG Q6/Q6+ (M700TV)
· Motorola Z (XT1650)
· Motorola Z Play (XT1635)
· Motorola Moto G5s Plus (XT1802)
· Motorola Moto Z2 Force (XT1789-05)
· Motorola X4 (XT1900-06)
· Samsung Galaxy J5 Pro (SM-J530G)
· Samsung Galaxy S6 Edge+
· Samsung Galaxy Note 8 (SM-N950F)
· Samsung Galaxy S8 (SM-G950)
· Samsung S8+ (SM-G955FZ)

Sobre a Telefônica Vivo
A Vivo é a marca comercial da Telefônica Brasil, empresa líder em telecomunicações no País, com 97,6 milhões de acessos (3T17). A operadora atua na prestação de serviços de telecomunicações fixa e móvel em todo o território nacional e conta com um portfólio de produtos completo e convergente para clientes B2C e B2B – banda larga fixa e móvel, ultra banda larga (over fiber), voz fixa e móvel e TV por assinatura. A empresa está presente em 4,1 mil cidades, sendo mais de 3,9 mil com rede 3G e mais de 2 mil com 4G, segmento em que é líder de Market Share. A operadora ainda oferece o 4G+, internet duas vezes mais rápida que o 4G. No segmento móvel, a Vivo tem 74,6 milhões de clientes e responde pela maior participação de mercado do segmento (30,8%) no país, de acordo com resultados do balanço trimestral (3T17). Guiada pela constante inovação e a alta qualidade dos seus serviços, a Vivo está no centro de uma transformação Digital, que amplia a autonomia, a personalização e as escolhas em tempo real dos seus clientes, colocando-os no comando de sua vida digital, com segurança e confiabilidade. A Telefônica Brasil faz parte do Grupo Telefónica, um dos maiores conglomerados de comunicação do mundo, com presença em 21 países, 344,5 milhões de acessos, 125,9 mil colaboradores e receita de 52,0 bilhões de euros em 2016.

PLENÁRIO | Deputado Cabuçu Borges coordena novo debate sobre extinção da RENCA

O parlamentar amapaense na Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal | Foto: Divulgação
A Reserva Nacional de Cobre e Associados, RENCA, tem sido a pauta de várias discussões nos últimos meses. Porém, com o intuito de ouvir as várias partes desse assunto que ultrapassou fronteiras, o deputado federal amapaense Cabuçu propôs audiência pública na Câmara dos Deputados. A discussão aconteceu na quarta (6), reunindo pesquisadores, ambientalistas, juristas, parlamentares e mineradores na Comissão de Minas e Energia. Para o parlamentar, essa discussão não pode encerrar e bradou continuar o trabalho para garantir a otimização da economia do Brasil através dos bens do país.
“A Austrália conseguiu prevenir potenciais falências em suas colônias, graças à mineração. Nós precisamos seguir esse caminho e valorizar as nossas riquezas como fonte de desenvolvimento do Brasil. Temos condições de crescimento que ficam à disposição do mercado internacional e não dos trabalhadores brasileiros. Uma inversão econômica”, disse Cabuçu.
Calcula-se que de 15% a 30% da área da reserva será ao setor privado para pesquisa mineral. O restante é ocupado por unidades de conservação, sendo nove no total: sete de proteção ambiental e duas terras indígenas.
Com a legalização das mineradoras no local, o apoio para a preservação da natureza será muito maior, contribuindo para reparação dos danos causados por suas atividades na região explorada.
“Houve uma grande confusão. Não aconteceu invasão nenhuma nas áreas de preservação e o decreto também vem expressar muito bem os cuidados com a preservação ambiental. A ideia é primeiro a pesquisa, com um estudo aprofundado e minucioso na área para avaliar o potencial de mineração no local, para, se for o caso, ocorrer a exploração legalizada”, esclareceu Maria José Gazzi, diretora do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração, do Ministério de Minas e Energia, que finalizou dizendo que “o Brasil possui uma das mais sólidas legislações referentes à mineração, inclusive é a única atividade na área que é explicitamente citada na legislação federal”. Lucia Tavasso, pesquisadora da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais também participou da audiência e reforçou apoio à fala de Gazzi.
As deputadas estaduais Edna Auzier e Roseli Matos defenderam mais discussões abertas sobre essa pauta e o quanto o assunto é relevante para o Amapá. Para o representante da OAB Amapá, Sérgio Paulo, “é importante esclarecer à sociedade que a reserva é mineral e não ambiental, depois, deixar claro os possíveis danos, bem como as ações de reparação que são inclusive previstas por lei para minimizar ao máximo os danos”, disse o jurista.
Os deputados federais Joaquim Passarinho (PSD-PA) e Ronaldo Benedete (PMDB-SC) prestaram seu total apoio a audiência. “A exploração é algo que já existe e a proibição não tem como ser controlada e fiscalizada, além de só causar malefícios como o trabalho ilegal. O IBAMA [que é responsável pela área] não possui condições financeiras e tecnológicas de fazer a devida fiscalização da exploração como é hoje”, disse Passarinho. Já Benedete diz “não conheço nenhum país no mundo, principalmente os mais desenvolvidos, que não explorem os seus recursos, que não procurem crescer e evoluir através de seus recursos. Não podemos viver na pobreza se estamos sentados em cima de um tesouro”.


POLÍTICA | Deputado Tiririca anuncia que deixará a política por estar "decepcionado"

AGRO | Casa do Agro é oficialmente inaugurada por ministro, governador e comitiva

Autoridades e empreendedores descerram a placa inaugural da Casa do Agro | Foto: André Rodrigues/Secom
Fonte: Portal do Agro

Uma cerimônia simples, mas muito representativa marcou ontem (05) a inauguração oficial da Casa do Agro, espaço institucional que passa a abrigar duas importantes entidades do setor agropecuário do Amapá, a Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja e Milho) e a Acriap (Associação dos Criadores do Amapá). O evento contou com a participação do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, e do governador do estado, Waldez Góes (PDT). O descerramento da placa inaugural foi festejado por autoridades, técnicos e associados das duas instituições ligadas ao agronegócio no Amapá.
Blairo Maggi cumpriu agenda oficial no Amapá, conhecendo avanços do Estado em relação ao agronegócio, que é o conjunto de operações da cadeia produtiva, desde o trabalho agropecuário até a comercialização. Maggi e Góes visitaram a unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e suas instalações para combater a mosca da carambola; a Companhia Docas de Santana e, posteriormente, participaram da inauguração da Casa Agro, instituição criada para contribuir com o desenvolvimento do agronegócio amapaense. As visitas ocorreram após o ministro e o governador assinarem a Instrução Normativa que reconhece o Estado como zona livre de aftosa com vacinação, um grande passo para o crescimento do setor.

Pesquisas
Na Embrapa, Maggi e Waldez visitaram o prédio de Proteção de Plantas, ambiente onde pesquisadores e equipes de apoio desenvolvem estudos visando o controle e erradicação da mosca da carambola.
Desde 2015, o Amapá vem intensificando esforços para erradicar a incidência do inseto, como resultado, houve uma redução significativa. De acordo com a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Amapá (Diagro), até agosto deste ano a densidade populacional do inseto caiu mais de 80% em relação a 2016. A queda é resultado de um esforço conjunto entre Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Diagro e Embrapa.
Segundo o diretor-presidente da Diagro, José Renato Ribeiro, a expectativa é que com a união de forças, o Amapá possa erradicar a doença em breve. “Existe a possibilidade de, em curto espaço de tempo, erradicar a praga na região sul do Estado”, afirmou destacando que eliminar a mosca da carambola é uma necessidade nacional.
Luís Eduardo Rangel, secretário nacional de Defesa Agropecuária do Mapa, reforçou que os esforços do Amapá são fundamentais para erradicar a mosca da carambola no país, uma vez que trata-se de um Estado fronteiriço.Rangeln destacou que este trabalho de combate é essencial para evitar que a praga alcance áreas produtoras do país. “É fundamental para garantir a produção com qualidade e segurança fitossanitária nas áreas de produção do Brasil”, explicou.

Posição geográfica privilegiada
Após visitar a Embrapa, Maggi e Góes estiveram na Companhia Docas de Santana, de onde o Amapá poderá exportar carne ao mercado internacional quando receber o certificado da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), em 2018.
Durante a visita, o governador e o ministro salientaram a localização geográfica privilegiada que o Amapá possui, limitando-se com a Guiana Francesa (que integra a União Europeia), Suriname e Pará, além da proximidade com os Estados Unidos e o Caribe. “Não tenho dúvida nenhuma que o Amapá é o estado que possui a melhor logística do Brasil para produzir”, afirmou Maggi.
“Nosso Estado tem uma vocação para logística significativa e com avanços como o da mudança de status da febre aftosa podemos visualizar a possiblidade de maior crescimento e, consequentemente, mais geração de emprego e renda”, afirmou o governador do Amapá.

Agronegócio
A agenda encerrou com participação de Maggi e Góes na inauguração da Casa Agro, duas instituições que compõem a Câmara Setorial de Produção de Alimentos, que tem como presidente o governador Waldez Góes, e reúne organizações públicas e privadas ligadas ao desenvolvimento socioeconômico do Amapá.
Jesus Pontes, presidente da Acriap, explicou que a criação da sede fortalece a união entre produtores. Ele também destacou que a parceria entre os empresários e o poder público é essencial para resolver entraves relacionados ao setor primário. “A parceria entre produtores da Acriap com o governo possibilitou a certificação de status livre da febre aftosa com vacinação, conquistada hoje”, comemorou Pontes.

BBC: “Se a agricultura do Brasil fosse um país seria a nação com maior crescimento”

Fonte: Gazeta do Povo

O telejornal BBC World News divulgou uma reportagem que destaca o desenvolvimento do agronegócio brasileiro. “Se a agricultura brasileira fosse um país, ela seria a nação com o crescimento mais rápido do planeta”, destaca a reportagem.

Correspondente da TV londrina, Daniel Gallas foi à Nova Mutum para fazer a matéria e apresentou alguns dados do crescimento do agronegócio, com o crescimento de 13% do PIB Agro no primeiro trimestre.

“Nossa agricultura é a salvadora da pátria neste ano. Dos pequenos aos grandes agricultores estamos superando os tempos difíceis”, disse na reportagem Adriano Pivetta, produtor rural e prefeito de Nova Mutum.

A cidade, sustentada pela agricultura, triplicou a população na última década e tem algumas das melhores escolas públicas do país, segundo a reportagem.

Apesar disso, a TV britânica também destacou o principal empecilho do desenvolvimento agrícola: a infraestrutura de transportes. “Os caminhões demoram dias para chegar aos portos e isso faz com que os produtos brasileiros fiquem 10% mais caros”, afirmou na matéria o correspondente Daniel Gallas.

A estimativa apresentada é que, se houvesse mais ferrovias, poderiam ser economizados US$ 30 bilhões por ano com custos logísticos.

Assista ao vídeo da matéria, divulgada no Facebook da Prefeitura de Nova Mutum: 

SAÚDE | Decisão da Justiça Federal obriga São Camilo a atender paciente do SUS

A 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Amapá, analisando tutela de urgência para realização de procedimento urológico (denominado uretrotomia), formulado por usuário do sistema único de saúde (SUS) em face da União e Estado do Amapá, verificou que, por falha no aparelho estatal, o serviço urológico pretendido não é prestado na rede pública local, tampouco é alcançado pelo plano operativo que o Estado mantém com o Hospital São Camilo e São Luis, hospital beneficente, detentor de imunidade de impostos e contribuições sociais, sendo que este executa o mesmo procedimento para particulares e titulares de plano de saúde.

Foram levados em conta o grave estado de saúde da parte autora, idoso, com mais de 70 anos, risco de morte e indicação médica de urgência à intervenção para configurar como inadequado seu atendimento pelo programa de tratamento fora de domicílio – PTFD/SUS, o que implica na espera, por tempo indeterminado, de vaga em outro Estado da federação.

Considerando tais peculiaridades, o Juízo reconheceu a presença de litisconsorte passivo necessário e determinou a inclusão da entidade privada (hospital beneficente) no polo passivo, antecipando os efeitos da tutela para que o procedimento seja realizado em breve, com custos arcados pelos entes públicos, em valor a ser definido no curso na instrução probatória, mediante o contraditório e a ampla defesa, desprezando-se o proceder de bloqueio prévio de ativos do Erário Público para remunerar o prestador do serviço beneficente, titular de imunidade de impostos e contribuições sociais e que detém o monopólio do serviço no Estado do Amapá, a preço de particular.

Por fim, o MM. Juízo também requisitou do titular estadual da pasta de saúde informações sobre as providências para estabelecimento dos procedimentos endoscópios em urologia na rede pública, pauta de discussão já iniciada no Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Amapá.

Com informações da 3ª Vara Federal.

domingo, 3 de dezembro de 2017

OPINIÃO | Notas da coluna ARGUMENTOS, domingo, dia 03 de dezembro de 2017.

Aviação

O chefe do Departamento de Transportes Aéreos do GEA, comandante Carlos Lima, o Carlão, foi ao rádio ontem falar a respeito do setor e da estação das chuvas que se avizinham. Diz que é uma área absolutamente segura e organizada, daí seu sucesso.

Tempo

Mas nessa época do ano também as estatísticas apontam que os atrasos de até 15 minutos nos voos domésticos aumentam 21%, devido às condições climáticas. Por aqui, voos cancelados por névoa são comuns.

Virada

O governador Waldez atendeu pacientemente a imprensa no fim da semana para repercutir a decisão do STJ que o inocentou de todas as acusações impostas em 2010 com a Operação Mãos Limpas.

Questão

De fato, dizer o que depois de toda aquela estrutura mobilizada para prender autoridades locais e acusar Waldez de usar uma picape da Sejusp em sua campanha ao Senado. Não era. Mas a prisão o tirou do Congresso.

Centrado

A pergunta que não quer calar é a respeito do que acontece agora, como reparar o estrago feito naquela eleição? Resignado, Waldez diz: “Deus e o povo já repararam aquele erro, dando-me um novo mandato”.

No rádio
Olha aí a participação da professora Shahla Lofti no Conexão Brasília de ontem. A Diário FM sempre reunindo um tema importante e atual em sua grade de programação. Ela é empresária local do segmento de escolas de idiomas, anunciando agora que assumiu a bandeira Yázigi no estado e abrindo novas turmas dia 19 de fevereiro.

Vida

Dona de uma entre tantas histórias de refugiados pelo mundo, a iraniana Shahla Lofti comoveu a todos ontem em nosso programa Conexão Brasília. Aprender idiomas foi não apenas uma necessidade, mas uma ferramenta valiosa para empreender e vencer na vida. Percorreu continentes até o Brasil.

Carreira

Shahla deixou seu país em 1977, embarcando para a Índia, para um trabalho voluntário. Depois percorreu diversos países como Austrália, Nova Zelândia e América do Sul, sempre professando dogmas de sua religião, Fé Bahá’í, que não podia fazê-lo em seu país, o Irã, que é eminentemente muçulmano.

Local

Ela chegou ao Amapá em 1991, passando a trabalhar como professora de inglês até fundar sua própria escola, a Skill Idiomas. Shahla agora assume a franquia da Yázigi no Amapá e abre matrículas para a nova fase da escola, que ganhará prédio novo no bairro do Trem.

ENTREVISTA | "Eu creio que realmente o Lourenço precisava ser passado a limpo"

Dirigente da cooperativa estadual dos garimpeiros no programa Conexão Brasília de ontem. | Foto: Bruce Barbosa
Numa semana marcada por mais uma crise no setor mineral do Amapá, o dirigente da maior cooperativa garimpeira, ou pelo menos aquela de abrangência estadual, foi ao rádio ontem falar sobre como a classe garimpeira está vendo a enorme repercussão daquilo que a Polícia Federal e diversos órgãos de controle retiraram debaixo do tapete da Coogal, a Cooperativa Garimpeira do Lourenço. Chico Nogueira foi ao programa Conexão Brasília de ontem, na Diário FM, responder a questionamentos do jornalista Cleber Barbosa e falou abertamente sobre as principais mazelas que afligem a categoria. Numa entrevista propositiva, ele também fala como toda essa crise pode ajudar a passar a limpo a atividade garimpeira no Brasil e com isso organizar de uma vez por todas o setor. Os principais trechos o Blog publica a seguir.

Cleber Barbosa
Da Redação

Blog do Cleber – O acontecimento negativo da semana foi sem dúvida a operação da Polícia Federal e diversos outros órgãos no Garimpo do Lourenço, com uma série de irregularidades e até crimes sendo denunciados. O que ficou desse episódio presidente?
Chico Nogueira – Olha, só para esclarecer, a Cooperativa Extrativista Mineral do Estado do Amapá, a Coemap, que eu presido, embora ela seja até bastante antiga no estado, com mais de vinte anos, ela não é a mesma cooperativa do Lourenço. Lá é a Coogal. Então eu vejo com muita preocupação essa questão de lá, porque a gente tem muitos amigos lá, são pais de família que dependem daquela cooperativa, dependem da legalidade, mas a gente não pode de maneira nenhuma deixar de reconhecer que é necessário que as autoridades realmente tomem conta quando a coisa perde o rumo. Nós estamos bastante tranquilos com relação à Coemap porque nós temos essa preocupação, inclusive nós temos trabalhado com a possibilidade da criação de uma federação para que a gente possa fazer um chamamento para os presidente de cooperativas e suas diretorias para juntamente com a OCB a gente possa orientar esses companheiros e dizer a eles que a cooperativa não é um patrimônio pessoal.
Blog – E parece ter sido exatamente esse o problema por lá.
Chico – Pois é, as cooperativas são um patrimônio do cooperado, uma propriedade do estado, daquelas pessoas que realmente querem o bem do segmento e quer fazer a coisa certa. A gente sabe que em qualquer segmento, no mineral não é diferente, no empresarial por exemplo, acontecem boas e más gestões. Acontecem realmente os assédios e tem pessoas que não conseguem se conter a eles e às vezes se envolvem com coisas que realmente prejudicam o segmento e todos os companheiros a ele ligados.
Blog – Pois é, foi uma repercussão extremamente negativa para o setor não é?
Chico – Sim, isso me entristece bastante, fiquei muito abatido com tudo isso pois ali no Lourenço temos mais de 6,5 mil famílias que dependem daquela atividade, dependem daquela cooperativa e que certamente estão muito decepcionadas com o que está acontecendo.
Blog – Bem, são vários recortes que podemos fazer a respeito de tudo o que já foi denunciado, mas uma coisa positiva é o anúncio feito pelos coordenadores da operação de que teremos uma presença permanente da fiscalização, pois se a situação chegou aonde chegou foi exatamente pela ausência do estado brasileiro, não é?
Chico – Perfeitamente. O que mais deixa a gente triste é que o estado não tem só o papel de organizar, de legalizar, mas também de acompanhar, fiscalizar, monitorar as ações as ações; o homem de bem nunca vai ter medo da polícia, especialmente a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, o do Trabalho ou de qualquer outro segmento de fiscalização. O homem de bem tem que ter uma boa convivência com as autoridades, de qualquer poder. Principalmente no Lourenço, que fica numa área de fronteira e precisava ter sido tradado com um certo carinho. Toda gestão, de empresa ou não, precisa ser conduzido por pessoas que tenham compromisso, compromisso com aquilo que assumem, com o povo. Então o Lourenço eu creio que realmente precisava ser passado a limpo, pois muita coisa a gente sabe que não estava andando corretamente. Eu não faço parte daquela diretoria, como já disse, e fico triste com a condição que está sendo imposta aos nossos companheiros, garimpeiros que estão passando por esse situação talvez por falta de orientação ou por excesso de vaidade, mas que se permitiram chegar a esse ponto.
Blog – Os alvos parecem ter sido os dirigentes da cooperativa e quem negociava com eles.
Chico – Não é só a diretoria, só as pessoas que estão envolvidas na operação, sendo investigadas, não são apenas essas pessoas que vão sofrer, mas sim toda uma comunidade. Daí porque nós estamos legalizando realmente nossas atividades, é uma luta constante, que todos têm acompanhado, em busca de legalizar e fazer a coisa certa. O estado tem que ir para dentro, tem que ser mais participativo no sentido de conduzir esse processo em busca da legalidade e monitorar as ações de quem está à frente dessa responsabilidade para que essas coisas não voltem a acontecer. Nós não vamos de maneira nenhuma desistir dos nossos sonhos de buscar legalizar o nosso segmento, do nosso povo. Porque o trabalhador do segmento mineral é um trabalhador como qualquer outro, que está realmente correndo riscos por estar na administração, seja de uma empresa, seja de uma cooperativa, à mercê de pessoas boas ou de pessoas que às vezes por não ser orientada ou não ter o cuidado em fazer uma boa gerencia ou uma boa administração, terminam assim. Se você não tem a devida competência ou o conhecimento para fazer, que contrate alguém que saiba, o estatuto das cooperativas permite isso; é possível contratar uma empresa de gestão para conduzir esse processo, fazer os pagamentos e fazer com que as pessoas possam ter segurança em negociar com eles e fazer com que os próprios órgãos fiscalizadores encontrem a coisa certa.
Blog – Segundo as primeiras informações da PF os garimpeiros estão sendo colocados na condição de vítimas, usados por uma organização maior, uma orquestração que envolve crimes graves, como lavagem e dinheiro e até tráfico de pessoas.
Chico – As informações que nos chegam são aquelas repassadas à imprensa, como de que o nosso companheiro Antônio Souza Pinto, presidente da Coogal, que estaria preso, assim como um vereador do município, um ou dois empresários presos, são essas informações que nos chegam pelos meios de comunicação. Na verdade eu não ando no Lourenço tem um bom tempo, mas estou acompanhando e me entristece ver que nossos companheiros garimpeiros são realmente vítimas, não só da gestão em si da cooperativa, mas de todo um sistema pois o estado tem que se fazer presente, ao lado, e não se transformar só num carrasco para punir. Tem que estar lá dentro para orientar. E o Lourenço é diferenciado, como disse, por ser uma região de fronteira, então ele é vigiado não só por nós, pois é uma área sensível. Por ser uma área de fronteira envolve todos os poderes do estado e da União, tem a ver com a guarda da nossa segurança nacional inclusive.
Blog – O que ficou da entrevista coletiva concedida pelos coordenadores da operação é que os ilícitos serão investigados, os responsáveis punidos e que será feita um grande debate para regulamentar a atividade garimpeira não só no Amapá, mas no país inteiro.
Chico – Que bom que seja assim, pois dá para trabalhar direito, organizar o setor. Dá para fazer a coisa certa, pois o modelo de cooperativa é uma ferramenta para produzir efeito positivo, é para trabalho social, cooperativa não é para ganhar dinheiro; quem quer ganhar dinheiro fácil tem que ir pro lado empresarial, não pode conduzir. Eu sempre digo que dois setores públicos não podem ser conduzidos por pessoas com vocação financeira, vontade de ficar ricas: o político e o líder de classe. Então quem tem vocação para servir, tem no seu coração a vontade de liderar pessoas, você não pode voltar-se para esses dois segmentos; o político é um servidor, tem que entrar na política buscando servir, exercer o seu papel e viver do seu salário; assim também são os presidentes de cooperativas e sindicatos de qualquer segmento, conduzir o processo legítimo e dar garantias e legitimidade para prover a segurança para que os trabalhadores possam fazer o seu trabalho e ser remunerados corretamente e não fazer a condução com o olhar voltado para especuladores ou facilitar a vida de quem busca o dinheiro fácil, você tem que ter esse cuidado senão acaba se enrolando junto, pois o assédio é muito grande.

Perfil

Entrevistado. O maranhense Francisco Nogueira da Silva tem 55 anos de idade, é casado e pai de oito filhos, sendo seis biológicos e dois adotivos; nasceu em Pindaré Mirim (MA) e iniciou a carreira de garimpeiro no famoso Garimpo da Serra Pelada (PA), mas percorreu diversas outras áreas garimpeiras, como na região de Marabá e Cachoeira do Piriá, no Pará; veio para o Amapá em 1986, trabalhando em garimpos como do Cupixi, Cassiporé, na Renca, no Capivara e no Lourenço. Iniciou inclusive o curso de Bacharelado em Direito, pelo Centro de Ensino Superior do Amapá (CEAP), mas ainda não concluiu o curso. Em maio deste ano, assumiu a presidência da Cooperativa Extrativista Mineral do Estado do Amapá (COEMAP) junto com nova diretoria.

OPINIÃO | Notas da coluna ARGUMENTOS, sábado, dia 02 de dezembro de 2017.

Garimpo

As agências envolvidas na mega operação de repressão ao trabalho escravo no Garimpo do Lourenço fizeram história. Depois da Lava Jato, está foi a segunda maior mobilização da PF no país, ação que agora promete se repetir em todo território nacional. Que seja!

A limpo

Na entrevista coletiva concedida ontem, autoridades federais disseram que no Lourenço ocorriam situações degradantes que levarão o estado brasileiro a ocupar permanentemente aquela região de Calçoene.

Fachada

A cooperativa garimpeira do Lourenço, sob a ótica dos procuradores, delegados e auditores, não passa disso, descrito no título da nota. De verdade mesmo só os trabalhadores, garimpeiros.

Vínculo

Já o argumento de que os garimpeiros não são empregados e sim cooperados e participam dos lucros, para a PF não isenta a cooperativa de garantir a eles condições dignas de trabalho.

Golpes

E qual seria a participação dos caciques, aqueles tidos como superiores da cooperativa? Para a PF usavam a estrutura para a prática de crimes como lavagem de dinheiro, evasão e tráfico de pessoas.

Idiomas
Um café da manhã serviu para que os novos dirigentes da escola de línguas Yázigi pudessem apresentar ontem o novo projeto educacional que começa a funcionar em fevereiro. A capacitação em idioma prepara nossos jovens para o mercado, para a vida, para o mundo. Na foto a equipe liderada pela professora e empresária Shahla Lofti.

Honra

O Exército Brasileiro reuniu as famílias de 20 jovens amapaenses para a programação de conclusão do curso do NPOR. Trata-se da segunda turma de oficiais de infantaria formados no Amapá. Foi uma festa diga do tamanho do feito deles e do 34 BIS, o Batalhão Veiga Cabral.

Caserna

O Amapá possui diversas personalidades e autoridades que ostentam o título de oficial da reserva, como o vice governador Papaleo Paes. Ontem, no evento, alguns foram lá como o empresário Glauco Cei, presidente da Etecon Engenharia e também da Soamar, Sociedade dos Amigos da Marinha.

Espadas

Neste sábado a programação será encerrada com a promoção dos alunos do NPOR a aspirantes a oficiais, com a respectiva entrega das espadas. Sem dúvida mais um momento inesquecível para esses jovens e seus familiares.

quinta-feira, 30 de novembro de 2017

POLÍTICA | Deputado Tiririca teria usado dinheiro público para fazer show em Minas

Reprodução
Fonte: Yahoo Finanças

O deputado federal Tiririca (PR-SP) teria utilizado dinheiro público para uma viagem de fins particulares. De acordo com o site Congresso em Foco, o deputado pediu que a câmara ressarcisse o valor pago em uma passagem emitida em 11 de agosto, saindo de Ipatinga, em Minas Gerais, para Brasília.

As informações, disponíveis no site da Câmara, indicam um valor de R$ 2.746,52, pago por Tiririca, que pediu reembolso. O que chama a atenção no caso é o fato de o político ter marcado um show na cidade mineira em 12 de agosto, no Centro Cultural Teatro Usiminas. O uso da verba pública para fins pessoais é crime.
Reprodução Facebook
Tiririca está no segundo mandato. Em 2010, Tiririca foi o terceiro deputado mais votado de São Paulo. No período, ele também se destacou como um dos mais participativos nas sessões do plenário. Atualmente em seu segundo mandato, ele é autor de 14 projetos de lei. Questionada, a assessoria do político não se manifestou.

OPINIÃO | Notas da coluna ARGUMENTOS, quinta-feira, dia 30 de novembro de 2017.

Mineração

A Câmara dos Deputados aprovou a MP 791/17, que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM) em substituição ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Também aprovaram destaques que alteram pontos do projeto de lei de conversão.

Mercado

Segundo o governo, a transformação pretende "revitalizar o setor mineral" e melhorar a atratividade do país para novos investimentos na mineração com produtividade e retorno por maior previsibilidade.

Voando

Vereadores de Belford Roxo, interior do Rio de Janeiro, aprovaram uma diária para viagens internacionais de R$ 5.927,00. “Deve ser viagem para a Lua. Coisa de Lunático!”, diz Edimilson Ávila, jornalista.

Tempo

As companhias aéreas estão preparadas para ocorrências de muitas chuvas. As condições meteorológicas trazem baixo risco para o setor, mas os atrasos de mais de 15 minutos ficaram em 21% no Brasil.

Calma

“Voar ainda é o meio mais seguro de viajar. As aeronaves e os aeroportos dispõem de equipamentos capazes de garantir a segurança de passageiros e tripulação”, explica Shailon Ian, engenheiro aeronáutico.

Ao sol
O secretário Jorge Amanajás, que pilota a pasta dos transportes, recebeu a imprensa e a comunidade do Buritizal, Cuba de Asfalto e adjacências ontem para lançar a obra de urbanização da Av. 13 de Setembro. Descontraído, falou aos jornalistas sobre a rotina e o trabalho de campo: “Estou bronzeado pro ano todo”, disse.

Academia

A Unifap ofertará a Especialização em Ensino de Física, na modalidade presencial. As inscrições para o processo seletivo serão realizadas no período de 11 de dezembro de 2017 a 5 de janeiro de 2018 e serão efetuadas pelo site do Departamento de Processos Seletivos e Concursos (Depsec).

Critérios

Poderão participar desta seleção da Unifap graduados em Física ou áreas afins e que apresentem carta de aceite de algum professor orientador da especialização. O processo seletivo terá três etapas: prova teórica, que será realizada às 9h do dia 20 de janeiro de 2018 em local a definir; análise curricular; e entrevista.

Período

Apuramos que a Especialização em Ensino de Física qualificará professores de Física ou áreas afins na prática pedagógica e no aprofundamento de questões relacionadas ao ensino da disciplina. A pós-graduação lato sensu terá carga horária total de 420h, distribuídas em 12 meses.

quarta-feira, 29 de novembro de 2017

POLÍTICA | PEC sobre servidores de ex-territórios é aprovada em 2º turno na Câmara

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Reportagem – Eduardo Piovesan

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (28), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/16, que permite às pessoas que tenham mantido qualquer tipo de relação de trabalho com os ex-territórios de Roraima e do Amapá optarem pelo quadro em extinção do governo federal se esse vínculo ocorreu entre a data de sua transformação em estado (outubro de 1988) e outubro de 1993. A matéria irá à promulgação.
O texto foi aprovado com a rejeição de todas as emendas e destaques, inclusive de alterações inicialmente propostas pela relatora na comissão especial, deputada Maria Helena (PSB-RR). Dessa forma, evitou-se o retorno da PEC ao Senado.
Aprovada em segundo turno por 340 votos a 10, a matéria já tinha sido aprovada em primeiro turno em junho deste ano (433 a 16) e faltava a votação das emendas.
A PEC lista uma série de meios de comprovação dos pagamentos e do vínculo funcional. No primeiro caso, os interessados poderão apresentar comprovante de depósito em conta-corrente bancária, emissão de ordem de pagamento, de recibo, de nota de empenho ou de ordem bancária em que se identifique a administração pública do ex-território, do estado ou de prefeitura neles localizada como fonte pagadora ou origem direta dos recursos.
Para comprovar o vínculo, valerão o contrato, o convênio, o ajuste ou o ato administrativo por meio do qual a pessoa tenha atuado na condição de profissional, empregado, servidor público, prestador de serviço ou trabalhador e tenha atuado ou desenvolvido atividade laboral diretamente com o ex-território, o estado ou a prefeitura neles localizada, inclusive com a intervenção de cooperativa.

Regulamentação
A União terá 90 dias para regulamentar esse direito de ingresso ao quadro em extinção e será proibido o pagamento de retroativos. A exceção é para o caso de a regulamentação atrasar e a estrutura remuneratória do cargo no qual a pessoa será enquadrada mudar. Nesse caso, terá direito a receber os acréscimos desde o encerramento do prazo e não desde a homologação do pedido.
O direito de opção deverá ser exercido dentro de 30 dias, contados da regulamentação da futura emenda constitucional.
Estimativa feita pelo senador Humberto Costa (PT-PE), líder do governo Dilma à época da discussão da matéria no Senado (março de 2016), previa que a proposta alcançaria 32 mil pessoas com um custo de R$ 2,9 bilhões.

Fiscais e policiais
A PEC também dá aos servidores das áreas de tributação, arrecadação e fiscalização admitidos pelos estados do Amapá, de Roraima e de Rondônia direito a remuneração equivalente à dos integrantes das carreiras correspondentes da União. A regra vale para servidores admitidos até 1987 por Rondônia e até 1993 pelo Amapá e por Roraima.
De igual forma, haverá o enquadramento de remuneração para os servidores que exerciam função policial e estavam lotados nas secretarias de Segurança Pública dos estados de Rondônia, até 1987; e do Amapá e de Roraima, até outubro de 1993. Eles serão enquadrados nos quadros da Polícia Civil do respectivo estado, com os direitos, vantagens e padrões de remuneração recebidos pelos policiais civis.

Aposentados
A medida se aplica a aposentados e pensionistas, civis e militares, vinculados aos respectivos regimes próprios de previdência, sem retroativo. O texto prevê a compensação entre os regimes próprios dos estados e da União.

Auditoria de contas
A PEC trata ainda de outro caso específico, de pessoas cuja inclusão na folha de pagamento do Amapá foi considerada irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 1994, conforme decisão de portaria do Ministério do Planejamento, na época Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado.
Segundo a Portaria 4.481/95, de dezembro de 1995, o TCU constatou que, das 1.038 contratações apontadas como irregulares, 258 continuavam na folha de pagamento sem amparo em documentação exigida à época.
A proposta de emenda à Constituição reconhece o vínculo funcional com a União dos servidores a que se refere a portaria e convalida atos de admissão, aposentadoria, pensão, progressão, movimentação e redistribuição, desde que não caiba mais recurso judicial (ER-2 – CE) à decisão do TCU determinando sua exclusão dos quadros da União.