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Deputado quer proibir cancelamento de planos de saúde durante a pandemia

Acácio Favacho (PROS/AP) diz que inadimplência devido a crise epidemiológica não pode justificar a interrupção da assistência das administradoras.

O líder do PROS na Câmara, deputado federal Acácio Favacho (AP), protocolou dois requerimentos de urgência, de números 654 e 655, para apreciação dos Projetos de Lei 1.411/20 e 1.117/20. As proposições dizem respeito ao enfrentamento da crise econômica e sanitária, causada pela pandemia do Coronavírus, como a proibição de cancelamento dos planos de saúde sob a alegação de inadimplência exatamente no período da pandemia.

O PL 1.117/20, de autoria do deputado federal Capitão Wagner (CE) veda às empresas operadoras de planos de assistência à saúde pelo prazo de noventa dias, de procederem à suspensão ou rescisão unilateral dos contratos, em virtude do não-pagamento das mensalidades, enquanto durarem os efeitos do Coronavírus.

Já o PL 1.411/20, conta com as autorias além da do deputado Acácio Favacho, dos deputados Clarissa Garotinho (RJ), Weliton Prado (MG), Capitão Wagner (CE), Toninho e Wandscheer (PR). O Projeto autoriza os profissionais de saúde a deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI), adquiridos entre o período de 26 de fevereiro de 2020 e enquanto durar a pandemia do Coronavírus. Segundo a proposta, o limite individual de gastos com os equipamentos é de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

Para o Líder do PROS, Acácio Favacho, os requerimentos de urgência para a apreciação dos projetos se fazem necessários devido à necessidade de ações efetivas para ajudar no combate da pandemia do Coronavírus.

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