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Projeto dá pontuação extra a voluntários da pandemia em concursos públicos

Proposta é do vereador Dudu Tavares (PDT/AP) que propôs ainda a gratuidade na inscrição destes profissionais quando participarem de processos seletivos de pessoal.

Da Redação

A pandemia tem registrado casos de atuações voluntárias de acadêmicos e profissionais de saúde, pessoas abnegadas que nem visavam auferir qualquer remuneração mesmo com o risaco da própria vida. E uma nova lei poderá dar um justo reconhecimento a esse trabalho, conforme proposta apresentada pelo vereador Dudu Tavares (PDT/AP), que protocolou o Projeto de Lei nº 067/21-CMM, propondo a gratuidade e pontuação extra, em concursos a quem se voluntaria no combate à pandemia do novo coronavírus.

A matéria, que agora segue para apreciação das comissões competentes da Câmara Municipal de Macapá (CMM), inclui ainda editais de chamamentos e processos seletivos.

Outra proposta do PL é garantir automaticamente a pontuação de 1/3 [um terço] necessária para a aprovação no certame. Conforme o texto, a lei será aplicada mediante a comprovação do voluntariado no ato da inscrição e a certificação deverá ser expedida pelo órgão superior da unidade onde as atividades foram executadas.

Dudu Tavares destaca que a lei servirá como incentivo a estagiários universitário de diferentes áreas da saúde, assistência social, psicológica para atuarem no combate ao vírus. Para o vereador, a proposta busca demonstrar “apreço e gratidão as voluntárias e voluntários” que auxiliam com a vacinação, plantões médicos nas UBSs e em diversas atividades de enfrentamento à pandemia.

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“A isenção das taxas não pode jamais ser considerada como renúncia de receita ou prejuízo para a municipalidade, mas, sim, um ato mínimo de respeito por aqueles que sem receber nada em troca colocaram e ainda colocam suas vidas em risco. Eles auxiliam em diversas atividades que muitos dos heróis invisíveis enfrentaram e enfrentam para garantir a vida de nossos munícipes”, disse.

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