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Waldez cria projeto com auxílio a donos de bares, restaurantes, lanches e motoristas

A iniciativa protocolada no Parlamento Estadual faz parte do pacote de 19 medidas, denominado de medidas de proteção à vida e a economia, já anunciadas pelo governo.

Da Redação

O governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), protocolou no início da noite de segunda-feira (29) na Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei que garante benefícios, entre eles, a criação de um auxílio emergencial a donos de bares, restaurantes, lanchonetes e transportadores escolares. A iniciativa faz parte do pacote de 19 medidas, denominado de medidas de proteção à vida e a economia, já anunciadas pelo governo.

A matéria ainda contempla os beneficiários do Programa Renda Pra Viver Melhor. O governo vai antecipar o pagamento do benefício referente à décima terceira parcela paga anualmente; além de aportes para as Companhias de Água e Esgoto e Eletricidade, referente a pagamento de contas.

O texto autoriza o governo a fazer um aporte inicial para o Fundo de Aval no valor de R$ 3 milhões para facilitar o acesso às linhas de crédito voltadas para a retomada da economia, afetada pela pandemia. “Anunciei 19 medidas, das quais algumas eu tenho o amparo legal para garantir de imediato o benefício à sociedade; outras necessitam de base legal, de aprovação do parlamento estadual por isso eu protocolei o projeto nesta Casa de Leis, até mesmo por se tratar de medidas emergenciais”, explicou o governador após protocolar a matéria, na condição de urgência, urgentíssima.

Em seguida, Waldez se reuniu com os parlamentares. Fez uma explanação aos deputados do pacote de 19 medidas, já anunciadas, como a prorrogação do prazo para o recolhimento do IPVA, Refis do ICMS, revisão de alíquotas de combustível e de bares e restaurantes.

De acordo com o pacote de medidas do governo, a alíquota do combustível sai de 25% para 17%, uma redução de 8%. Enquanto que a redução de bares e restaurantes foi de 16%. Sai de 18% para 2%. Confirmou, também, a antecipação do décimo terceiro do servidor público.

Protocolo na AL

O texto autoriza o governo a fazer um aporte inicial para o Fundo de Aval no valor de R$ 3 milhões para facilitar o acesso às linhas de crédito.

Por outro lado, Waldez Góes solicitou aos deputados para que aprovem a propositura sem alteração e garante que o estado está no limite fiscal. “Todos os benefícios serão arcados com recursos do tesouro e estamos no nosso limite fiscal e o pacote faz parte de um estudo e as medidas variam de acordo com a necessidade; tem medidas com duração de apenas trinta dias, sessenta dias e outras que se prolongam por mais tempo”, explicou, reforçando o pedido para que os legisladores acelerem a tramitação do processo.

O segundo o vice-presidente da Casa, deputado Max da AABB (SD), o projeto deve entrar já na pauta da sessão desta terça-feira (30) para leitura e em seguida seja encaminhado às comissões. “Já acertamos que logo após a leitura da matéria, a propositura seja encaminhada às comissões as quais nos comprometemos a nos reunirmos já pela parte da tarde para aprovação do parecer para que o projeto retorne ao plenário para aprovação em sessão extraordinária”, adiantou.

O parlamentar adiantou que o texto original do projeto deve ser mantido nas comissões. “Vamos manter até porque o governador se prontificou aqui com os deputados se tiver alguma injustiça, alguma categoria que necessite e não está contemplada que ele irá encaminhar a esta Casa um novo Projeto de Lei para que essas pessoas sejam contempladas”, justificou.

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