Tribunais de Contas e o futuro das compras públicas
Todas as ações vão ocorrer de forma democrática e plural, levando em consideração as características regionais de atuação de cada Tribunal de Contas.
Da Redação
Com o avanço da tecnologia e a expansão da conectividade da sociedade em redes, muitos processos nos modelos de Estado têm sido impactados pela inovação e se desenvolvido de forma dinâmica, o que contribui para o progresso da coletividade.
Encontra-se também nesse movimento a atuação dos Tribunais de Contas do Brasil, que, cada vez mais, além das suas competências constitucionalmente asseguradas, visa refletir os anseios e as necessidades do cidadão, que diuturnamente é estimulado a participar de fato do controle social.
E é nesse contexto, de forma original e pioneira, que o Instituto Rui Barbosa (IRB) celebrou Termo de Assistência Técnica (TA) com a Agência de Comércio e Desenvolvimento dos Estados Unidos da América (USTDA), que será executado por meio do seu Comitê Técnico de Estudos e Sistematização da Administração Pública (CTESAP).
O acordo tem por objetivo indicar a melhor metodologia para identificar o “melhor valor das compras públicas brasileiras”, também conhecida como auditoria baseada em desempenho, utilizando os parâmetros da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021).
Assim, com a medida, serão avaliadas as práticas de auditoria de compras do governo do Brasil em curso e as desenvolvidas recomendações relacionadas a processos, políticas e necessidades de capacitação.
O governo norte-americano, por meio da USTDA, despenderá subvenção de US$ 1.136.100 para a empresa Decision Analysis, selecionada para a implementação de critérios e parâmetros que visam economizar e racionalizar os gastos públicos, denominados “best value” (melhor valor). Dessa forma, quatro Tribunais de Contas brasileiros foram selecionados para compor o Comitê de Projetos: os tribunais dos Estados de Amapá, Ceará, Espírito Santo e Paraná.
Logo, torna-se perceptível a sinalização dos impactos positivos que o acordo firmado trará para a sociedade: implantação do programa de treinamento de modernização da auditoria de aquisições, avaliação do impacto no desenvolvimento, entre outros.
Todas as ações vão ocorrer de forma democrática e plural, levando em consideração as características regionais de atuação de cada Tribunal de Contas.
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