TJAP participa do evento “A Ouvidoria como Instrumento de Transparência e Cidadania”
O evento tem como objetivo discutir os aspectos obrigatórios da Lei 13.460/2017 e fomentar a implementação de ouvidoria nos entes públicos.
Da Redação
“O Tribunal de Justiça está engajado em desenvolver a sua própria ouvidoria. É preciso que nós esclareçamos que todo gestor público que tenha possibilidade, possa montar sua ouvidoria, que além de ser instrumento de gestão é instrumento de cidadania. É a porta aberta do cidadão para trazer seu ponto de vista, sugestões, críticas e elogios para que o gestor público possa dar novos direcionamentos na sua gestão”, disse o ouvidor-geral do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, durante evento voltado para ouvidores, realizado pelo Tribunal de Contas do Amapá.
Com o tema ‘A ouvidoria como instrumento de transparência e cidadania’, o Tribunal de Contas do Amapá promoveu nesta quinta-feira (05), o minicurso voltado para gestores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, servidores da administração pública direta e indireta, além da sociedade civil.
O evento tem como objetivo discutir os aspectos obrigatórios da Lei 13.460/2017 e fomentar a implementação de ouvidoria nos entes públicos como forma de fortalecimento a cidadania.
Segundo o Presidente do Tribunal de Contas do Amapá, Michel Harb, o evento vem trazer um assunto importante ao debate: o papel das ouvidorias como elo entre o cidadão e o poder público. “Infelizmente, o desconhecimento das ouvidorias pela maioria das pessoas ainda é um desafio a ser superado. Temos a missão de aproximar, escutar, compreender e intermediar as diferenças entre quem presta o serviço público e quem o recebe. A ouvidoria pública foi criada para servir como ponte entre o cidadão e o órgão público”, destacou.
Pelo Tribunal de Justiça, o evento contou com a participação do desembargador-presidente Rommel Araújo e do Ouvidor-Geral do TJAP, desembargador Jayme Henrique Ferreira. O evento seguiu pela manhã e contou com a palestra e participação do conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima (TCE/CE e presidente do Instituto Rui Barbosa), do conselheiro Reginaldo Parnow Ennes (ouvidor do TCE Amapá), José Paulo Guedes Brito (coordenador da área de controle externo), Ester Resende (ouvidora do Sebrae Amapá) e Patrícia de Almeida Barbosa (controladora geral do Estado do Amapá).
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