TJAP aprova Notas Técnicas para aprimoramento da prestação jurisdicional à sociedade

Da Redação

O Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Amapá (Ceijap/TJAP) aprovou duas novas Notas Técnicas em reunião virtual, realizada na última na segunda-feira (8), sob a condução do presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho. As notas visam o cumprimento das exigências para receber o Selo de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2024.

As notas técnicas aprovadas são:

• a NT 08/2024, que trata da Adesão à Nota Técnica nº 11/2021 do Tribunal de Justiça do Acre, sobre a aplicabilidade do art. 355 do Código de Processo Civil (o juiz julgará antecipadamente o pedido, sentença com resolução de mérito, quando não houver necessidade de outras provas, quando o réu não se defender e não houver requerimento de prova) aos Juizados Especiais Cíveis; e
• a NT 09/2024, que trata do Projeto Unidade Judicial Digital (Prounijud) como ferramenta de gestão processual e administrativa das unidades do Tribunal.

Durante a reunião, o coordenador operacional do Centro de Inteligência do TJAP, juiz Esclepíades Neto, explicou que a aprovação dessas notas vai melhorar os procedimentos dos processos, promover a inovação tecnológica para auxiliar os magistrados e servidores do TJAP, e será essencial para a padronização dos procedimentos na Justiça Estadual do Amapá.

O Grupo Decisório, composto pelo desembargador presidente, os desembargadores Mário Mazurek (vice-presidente), Jayme Ferreira (corregedor) e Rommel Araújo (diretor da Escola Judicial), além do juiz presidente da Turma Recursal do Estado do Amapá, Décio Rufino e do juiz coordenador do Ceijap/TJAP, Esclepíades Neto, aprovou as referidas notas.

Também participaram da reunião a juíza auxiliar da Presidência do TJAP, Marina Lustosa, e o juiz substituto Robson Damasceno, além de servidores do Poder Judiciário.

Mais sobre o CEIJAP

O Centro de Inteligência da Justiça do Estado do Amapá – CEIJAP/TJAP foi estabelecido pela Resolução nº 1433/2021-TJAP e está atualmente regulamentado pela Resolução nº 1583/2023-TJAP e suas alterações pela Resolução nº 1639/2024. Além do Grupo Decisório, o CEIJAP possui o Grupo Operacional, coordenado pelo juiz Esclepíades Neto, e o Grupo Consultor, liderado pela juíza Fabiana Oliveira, sendo responsável por desenvolver novas metodologias de gestão dos processos judiciais, com foco na prevenção e resolução de conflitos, e promover a integração do TJAP com a rede de gestão de demandas repetitivas e grandes litigantes.

Suas ações compreendem, dentre outras, a redução dos impactos das demandas repetitivas – que afetam número relevante de cidadãos em torno do mesmo conflito –, sugerindo mecanismos que repercutam no estoque, no congestionamento e na celeridade dos processos, inclusive que impliquem na não judicialização.

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