TCE Amapá debate implementação das ouvidorias no serviço público
O objetivo do encontro foi discutir os aspectos obrigatórios da lei 13.460/2017 (que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública).
Da Redação
O papel das ouvidorias públicas como forma de fortalecimento da cidadania foi o tema da capacitação promovida nesta quinta-feira (05/05), pelo Tribunal de Contas do Amapá, com a presença de cerca 300 participantes. O evento foi realizado em parceria com o Sebrae Amapá, Controladoria Geral do Estado e Instituto Rui Barbosa.
O objetivo do encontro foi discutir os aspectos obrigatórios da lei 13.460/2017 (que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública), além de debater a implementação de ouvidorias nos órgãos públicos como forma de fortalecimento da cidadania.
O conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima, vice-presidente do Tribunal de Contas do Ceará e presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) foi o primeiro palestrante do encontro, abordando o tema “ouvidoria como instrumento de transparência e cidadania”. Ele agradeceu a oportunidade de estar visitando, pela primeira vez, o Amapá e destacou as belezas naturais da região e a objetividade do povo amapaense.
A segunda palestrante foi a Controladora Geral do Estado, Patrícia de Almeida Barbosa, que abordou o tema “a importância da ouvidoria para a atividade de controle”.
O coordenador da área de controle externo do TCE Amapá, José Paulo Guedes Brito, abordou o tema “ouvidoria, direitos humanos e democracia: o papel do Estado no século 21”.
O ouvidor geral do Tribunal de Contas do Amapá, conselheiro Reginaldo Parnow Ennes, abordou o tema “aspectos relevantes da lei nº 13.460/2017” que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. “Quanto mais o serviço público se valer de acessibilidades adequadas, maior será a participação do cidadão”, ressaltou.
O conselheiro Gilberto de Oliveira Jales do TCE do Rio Grande do Norte palestrou sobre “ouvidoria, canal de cidadania, controle social e governança”.
No final, foi feito o lançamento do Guia de Implementação de Ouvidorias, que pode ser acessado no site do Tribunal de Contas do Amapá (www.tce.ap.gov.br).
Para o presidente do TCE Amapá, conselheiro Michel Houat Harb, a capacitação atendeu o objetivo de fomentar as discussões sobre as ouvidorias públicas. “Infelizmente, o desconhecimento sobre as ouvidorias pela maioria das pessoas ainda é um desafio a ser superado. Temos a missão de aproximar, escutar, compreender e intermediar as diferenças entre quem presta o serviço público e quem o recebe, mas a própria sociedade desconhece isso”, destacou.
Comitê IRB
Aconteceu tambem uma reunião entre os conselheiros Reginaldo Ennes, Edilberto Jales e o assessor técnico do TCE do Ceará, Juraci Muniz, que discutiram sobre a implantação do Comitê Técnico de Estudos e Sistematização da Administração Pública do IRB no Amapá.
O comitê, formado por 35 pessoas, será instalado no dia 7 de julho deste ano, no Amapá, e terá como coordenador o conselheiro Reginaldo Ennes.
O procurador geral do TCE Amapá, Antônio Clésio dos Santos, também participou da reunião.
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