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Randolfe anuncia mais 150 professores aptos à transposição para União

Nesta quarta-feira (6), o Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União (DOU) 14 portarias com a autorização do enquadramento no Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT), para cerca de 220 professores da transposição do Amapá, Roraima e Rondônia. O enquadramento desses professores é resultado da emenda nº 24 de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP).

Segundo ele, a Medida Provisória 817/2018, regularizou a Emenda Constitucional nº 98. “Os professores da carreira do magistério dos ex-Territórios sempre tiveram igualdade de tratamento quando comparados com os professores de igual hierarquia, pertencentes aos planos de cargos das Instituições Federais de Ensino subordinadas ao Ministério da Educação e ao Ministério da Defesa”, explicou o senador em relação aos professores amapaenses.

Do total dos 220 professores, cerca de 150 são oriundos do Estado do Amapá. Esses profissionais, segundo Rodrigues,  já podem comemorar, pois estão com o direito assegurado ao ingresso no Plano de Cargos e Salários do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Federal.

O próximo passo para esses professores será o envio do processo para o ministério da Economia, que vai encaminhar os processos para a Superintendência do Ministério da Economia no Amapá (SAMP/AP), que publicará uma Portaria de enquadramento dos professores no EBTT. Na sequência, cada professor poderá entrar com o pedido da tão almejada Dedicação Exclusiva e do Reconhecimento de Saberes e Competência (RSC).

 

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