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Projeto que beneficia Educação de Santana é aprovado na Câmara de Vereadores

O objetivo do PL é aperfeiçoar a gestão financeira dentro do município, através da comunidade escolar.

Da Redação

O secretário Municipal de Educação, Amarilson Amaral, defendeu na noite da última terça-feira, 19, em sessão na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei Nº 070/2021 que dispõe sobre a instituição do Programa de Apoio Financeiro às Escolas Municipais – PAFEM – Dinheiro Direto para quem cuida da Educação. O objetivo do PL é aperfeiçoar a gestão financeira dentro do município, através da comunidade escolar.

“O projeto consiste na descentralização dos recursos direcionado às escolas municipais, onde a escola poderá executá-los de forma célere, fomentando a economia local”, explicou Amarilson Amaral, secretário Municipal de Educação.

O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes na plenária. A criação da Lei facilitará às escolas, o acesso aos recursos, possibilitando melhorias e a manutenção do espaço escolar por meio de planejamento e ações realizadas na própria instituição. Serão beneficiadas creches e escolas públicas municipais que tenham caixa escolar regularizado.

Os caixas escolares atuarão como unidades executoras, recebendo, executando e prestando contas dos recursos repassados pela Secretaria Municipal de Educação e por intermédio do Ministério da Educação. Os recursos se destinam à cobertura de despesas, com aquisição de material permanente, bem como a manutenção, melhorias e pequenos reparos no espaço físico das escolas e creches.

O PAFEM será subdividido em três ações destintas, sendo elas:

  1. Manutenção e implementação das atividades administrativas e pedagógicas das unidades escolares, relacionadas aos serviços destinados exclusivamente para execução das atividades administrativas e pedagógicas necessárias ao atendimento dos alunos matriculados na rede pública municipal de ensino;
  2. Manutenção e pequenos reparos em prédios e equipamentos escolares;
  3. Aquisição suplementar de produtos destinados ao atendimento dos alunos com alimentação escolar.

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