Projeto de lei protege mulheres em caso de assédio e violência no transporte público do Amapá
O projeto tem como objetivo reduzir os índices de assédio sexual no transporte público do estado e agora segue para sanção do governador.
Da Redação
Um projeto de lei que prevê a implementação de medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres no transporte público do Amapá foi aprovado, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado, na terça-feira (13/4/2021), e agora segue para sanção do governador do Estado, Waldez Góes da Silva (PDT).
O projeto tem como objetivo reduzir os índices de assédio sexual no transporte público do estado. “Não é nenhuma novidade tão pouco de desconhecimento social que nos meios de transporte coletivo ocorrem constantemente casos de assédio sexual contra mulheres, principalmente quando esses meios de transporte coletivo estão lotados; é quando os infratores mais se aproveitam”, justifica o autor do projeto, deputado Republicano, Oliveira Santos.
Em 2019, os Institutos Patrícia Galvão e Locomotiva divulgaram um estudo apontando que em Brasília (DF), 97% das mulheres afirmaram que já foram vítimas de assédio em meios de transporte e 71% conheciam alguma mulher que já havia sofrido assédio em público. “São percentuais extremamente preocupantes e alarmantes, pois são poucos os casos denunciados muito menos os casos que são apurados até o fim tendo o infrator devidamente punido”, destaca o parlamentar.
As medidas incluem campanhas educativas para estimular denúncias de assédio sexual e trabalho de conscientização da população – isso inclui passageiros, motoristas e cobradores dos ônibus. As empresas de transporte coletivo deverão espalhar cartazes nos terminais e no interior dos veículos com informações sobre medidas a serem adotadas pelas vítimas de assédio. “O ataque sofrido por elas no transporte coletivo se trata de importunação sexual e é crime com pena prevista de 1 a 5 anos de prisão”, finaliza Oliveira Santos.
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