Prefeitura de Macapá lança programa de incentivo fiscal para empresas inovadoras

Da Redação

A Prefeitura de Macapá lançou nesta quarta-feira (3) o “Programa Inova Macapá”, que tem como objetivo estimular novos modelos de startups e pequenas e médias empresas, e criar novas oportunidades de negócios por meio de incentivo fiscal. A cerimônia aconteceu no auditório do Senac Amapá e contou com a participação do secretariado municipal e empreendedores.

Segundo o prefeito Dr. Furlan, o programa visa fortalecer o ecossistema de inovação na capital, gerando emprego e renda, e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da cidade.

“Queremos que Macapá seja uma referência em inovação na região Norte, e para isso precisamos apoiar os empreendedores que têm ideias criativas e soluções tecnológicas para os problemas da nossa sociedade”, disse o prefeito.

Empresas de várias áreas, incluindo ciência e tecnologia, saúde, educação e transformação digital do governo, podem se beneficiar com a nova política municipal.

O programa propõe que empresas certificadas tenham redução de alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2% por um período de três anos, renovável por igual tempo.

Para obter a certificação, as empresas devem se inscrever na Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Inovação (Semtradi) e passar por uma avaliação de uma comissão formada por membros da Semtradi e da Secretaria Municipal de Finanças (Semfi).

A comissão irá analisar os critérios de inovação, impacto social, sustentabilidade, potencial de crescimento e regularidade fiscal das empresas candidatas.

A secretária da Semtradi, Marciane Santo, explicou que o programa é baseado na Lei Complementar n° 156/2022 – PMM, que instituiu o Marco Legal da Inovação em Macapá.

“Essa lei foi construída com a participação da sociedade civil, do setor produtivo e do poder público, e estabelece as diretrizes para a promoção da cultura da inovação no município. O Programa Inova Macapá é uma das ações previstas nessa lei, e esperamos que ele possa incentivar o surgimento e a consolidação de negócios inovadores em Macapá”, afirmou a secretária.

A Comissão Avaliadora deverá organizar os procedimentos, avaliar as candidaturas, emitir certificados de conformidade e pareceres em até 30 dias após a publicação do decreto que regulamenta o programa.

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