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PGE participa do 2º Workshop do SINDIFISCO/AP
O evento reuniu auditores e fiscais da receita estadual para discutir importantes temas relacionados ao ICMS substituição tributária e atualização da legislação tributária.
Da Redação
A Procuradoria-Geral do Estado do Amapá teve uma destacada participação no 2º Workshop promovido pelo SINDIFISCO/AP. O evento reuniu auditores e fiscais da receita estadual para discutir importantes temas relacionados ao ICMS substituição tributária e atualização da legislação tributária, bem como contou com a participação das procuradoras Dra.Mayara Lourenço e Dra. Manuela Almeida.
A programação do workshop contou com a presença de renomados especialistas no assunto. A Auditora Fiscal Ieda Paula e a Fiscal da Receita Eliane Heidemann foram as responsáveis pelas primeiras apresentações, abordando as nuances do ICMS substituição tributária, tais como incidência, ressarcimento e apuração.
Em seguida, foi a vez do procurador Dr. Rennan Melo, chefe da Procuradoria Tributária, a apresentar os desafios decorrentes do Projeto de Lei Complementar nº 17/2022, que versa sobre o Código de Defesa dos Contribuintes. A exposição do procurador trouxe reflexões sobre a tramitação do projeto, competência legislativa, bem como sobre as alterações a serem promovidas pela norma.
“A participação da Procuradoria Tributária da PGE/AP no workshop reforça a aproximação da Procuradoria à administração fazendária, bem como a busca constante pela capacitação da equipe como meio de promoção de boas práticas e busca da eficiência”, frisou o procurador Rennan Melo.
“A troca de experiências e o compartilhamento de informações contribuem para a formação de um ambiente de trabalho mais qualificado e alinhado com as necessidades da área fiscal do Estado do Amapá”, disse o procurador-geral Dr. Thiago Albuquerque ao comentar sobre a participação da PGE no evento.
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