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PGE emite parecer jurídico sobre o Edital de Licitação para a construção do novo HE de Macapá
O trabalho significa um marco para a Procuradoria, sendo a primeira concorrência pública realizada com base na nova Lei de Licitações.
Da Redação
A Procuradoria-Geral do Estado, através da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios – PLCC, em esforço conjunto com a Central de Licitações e Contratos – CLC, trabalhou na análise jurídica do Edital de Licitação para a obra do novo Hospital de Emergências (HE) de Macapá.
“O Parecer Jurídico se debruçou sobre os diversos documentos que compõem o processo administrativo que culminam no Edital de Concorrência Pública, garantindo maior segurança jurídica para a viabilização das obras”, disse a procuradora, Dra. Maria Alice Leda.
“O trabalho significa um marco para a Procuradoria, sendo a primeira concorrência pública realizada com base na nova Lei de Licitações, tendo como objeto a maior obra de saúde do Estado, já que o projeto conta com mais de 15 mil m² de área para expansão dos serviços prestados, com ampliação para, inicialmente, 212 leitos na estrutura total, aumentando assim a capacidade de atendimentos de urgência e emergência”, comentou o procurador-geral, Dr. Thiago Albuquerque.
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