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PGE consegue na justiça decisão para retomar obra da Rodovia Josmar Chaves Pinto
Convênio para execução das obras entre o Estado e a Codevasf estava parado por exigência burocrática da empresa.
Da Redação
A Procuradoria-Geral do Amapá conseguiu por meio de ação na Justiça Federal de Brasília, decisão que garante o prosseguimento de um convênio com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf, para a execução de obras de pavimentação e restauração rodoviária, contemplando calçamento, drenagem, sinalização e acessibilidade na Rodovia Estadual AP-010 Josmar Chaves Pinto, em Macapá.
A PGE entrou com ação contra a Codevasf para que se abstenha de exigência de comprovação de regularidade em cadastros federais de crédito, que foi pedida ao Estado.
“A Rodovia AP-010, atual Josmar Pinto, é uma das mais importantes do Estado, pois interliga a capital Macapá à cidade de Santana. Ela necessita urgente de reparos que visam melhorar a fluidez no trânsito na região metropolitana e dar mais qualidade de trafegabilidade a população que a utiliza diariamente. Não poderíamos permitir que questões burocráticas atrapalhassem o prosseguimento do convênio, por isso, entramos com processo, e conseguimos esta decisão favorável”, disse o procurador-geral, Narson Galeno.
“Quero agradecer ao empenho do procurador Davi Evangelista que nos representa em Brasília, o procurador Rennan Melo e o subprocurador-geral, Thiago Albuquerque, que não mediram esforços para alcançarmos essa vitória. E também ao governador Waldez Góes e o senador Davi Alcolumbre por este convênio tão essencial e importante de reconstrução da Rodovia, que irá trazer uma série de benefícios ao povo amapaense”, finalizou Galeno.
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