Ofício da Seeds sobre Fundeb revolta servidores da educação estadual
O pagamento do abono-Fundeb aos servidores públicos da educação estadual para 2022 ganhou mais um capítulo na sessão desta terça-feira (06/12) na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).
Da Redação
Na resposta, assinada pela chefe de gabinete, Terezinha de Jesus Monteiro Ferreira, e pelo secretário adjunto de Gestão de Pessoas, Danielson Thompsom de Souza Miranda, esclarecem alguns pontos que foram contratados pelos deputados Paulo Lemos e Jory Oieras (PP).
No documento, a Seed esclarece que, no exercício de 2022, não há planejamento e nem previsão para o pagamento de abono salarial aos profissionais da rede estadual de educação. De acordo com o texto, todo o recurso do Fundeb deste ano foi planejado para pagamento de salários e encargos sociais, importando no percentual de aproximadamente 90% do total da receita anual prevista.
Os demais valores, na porcentagem de menos de 10%, serão utilizados para honrar os contratos com manutenção e desenvolvimento do ensino. Como se observa, os gastos com pessoal ultrapassam os limites mínimos fixados pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, o que desobriga o Estado de conceder qualquer tipo de abono para alcançar o mínimo de 70% previsto.
A Seed esclarece ainda que, por conta do rígido planejamento, não haverá saldo do Fundeb para pagamento de Abono salarial. No documento a Seed também detalha os gastos incluindo despesas de exercícios anteriores (que não pode ser quitada com recursos do Fundeb 2022).
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