MP-AP reúne com representantes da Secretaria de Finanças de Macapá

Da Redação

Membros do Ministério Público do Amapá (MP-AP) e da Secretaria de Finanças de Macapá reuniram nesta quinta-feira (16), na “Ala – Promotor Eraldo Afonso Zampa”, unidade do MP-AP localizada no prédio da Fecomércio/AP para tratar sobre o cumprimento da Recomendação nº 001/2023, expedida pela 1ª e 10ª Promotoria de Justiça Criminal. Foram debatidos, ainda, a realização de campanhas educativas e de combate à sonegação fiscal na capital amapaense.

Os promotores de justiça e coordenadores do Centro de Apoio Operacional Tributário (CAO-Tributário) e das Promotorias de Justiça Criminais de Macapá, respectivamente, João Furlan e Jander Vilhena, reuniram com o subsecretário de Finanças do Município de Macapá, Elcides Vales Barros, o diretor de Fiscalização Tributária, Adalberto Nazareno Silva da Silva, e assessor jurídico, Daniel Abreu.

Foram debatidos ainda outros pontos como a participação do MP-AP na Semana de Conciliação Fiscal, como incentivador na efetiva solução de forma rápida e acessível na regularização de débitos tributários e a importância do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos – CIRA.

Na reunião também iniciou-se tratativa sobre projeto de lei que disporá sobre a transação de créditos tributários do Município de Macapá, visando, através de concessões mútuas, a efetividade e a agilidade da cobrança, a economicidade da operação, a composição de conflitos e o término de litígios judiciais acerca da matéria.

João Furlan e Jander Vilhena destacaram que o Município precisa desenvolver programas e projetos educativos para reeducação fiscal e promoção do incentivo para a arrecadação dos tributos de forma voluntária, envolvendo a população nesse controle e fiscalização, por meio da exigência da Nota Fiscal, bem como informando sobre a caracterização dos crimes contra a ordem tributária.

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