MP-AP ministra aula para candidatos ao Conselho Tutelar de Macapá
A aula foi ministrada pela assistente social do CAO-IJ, Séfora Rôla, inicialmente abordando dois documentos importantes que deram sustentação à Doutrina da Proteção Integral (DPI).
Da Redação
A convite do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ) do Ministério Público do Amapá (MP-AP) ministrou aula preparatória aos candidatos que pretendem concorrer ao Conselho Tutelar (CT) de Macapá. O evento aconteceu no auditório da Fundação Municipal de Cultura (Fumcult), no sábado (24), à tarde.
A aula foi ministrada pela assistente social do CAO-IJ, Séfora Rôla, inicialmente abordando dois documentos importantes que deram sustentação à Doutrina da Proteção Integral (DPI), que é a Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela ONU em 20 de novembro de 1989, além da Constituição Federal do Brasil de 1988. Na sequência, foram apresentados os principais artigos da Lei n. 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e têm relação direta com a atuação cotidiana do conselheiro tutelar.
O aprofundamento dos assuntos pelo MP-AP visa a preparação dos candidatos ao teste de conhecimento sobre ECA, um dos requisitos do Edital nº 001/2023-CMDCA, que disciplina o processo de escolha unificado para Conselheiros Tutelares em Macapá. O Conselho dos Direitos solicitou a parceria do CAO-IJ para a preparação dos concorrentes.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e relevante na defesa dos direitos da criança, do adolescente e da família. As suas atribuições específicas estão relacionadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 95 e 136), exigindo para a atuação dos conselheiros o estudo detalhado dessa legislação e, no decorrer do mandato, é necessária a ampliação do conhecimento das outras leis que devem assegurar direito e proteção do público atendido por esse órgão, comenta a assistente social do CAO-IJ.
No processo de escolha organizado pelo CMDCA de Macapá foram inscritos 79 candidatos aos conselhos tutelares, assim distribuídos: CT da zona norte (39), CT da zona Sul (28) e CT da zona oeste (12). A prova é eliminatória, podendo alterar o quantitativo de candidatos ao certame por zona de localização.
“A participação dos candidatos na aula preparatória foi expressiva pelo interesse em dominar o conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente para que possam realizar uma boa prova”, comentou Séfora Rôla.
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