Membros da Atricon acompanham tramitação de PEC’s no Senado Federal
A proposta já foi aprovada em primeiro turno e está pronta para deliberação do Plenário da Casa Legislativa.
Da Redação
As Propostas de Emenda à Constituição nº 02/2017 e 63/2013 foram os assuntos da visita dos representantes da Atricon ao senador Lucas Barreto (AP), na terça-feira (19/04).
A PEC 02/2017 trata sobre a essencialidade dos Tribunais de Contas e objetiva evitar eventuais interferências tendentes a fragilizar o regime jurídico, estrutura e funcionamento dos órgãos de controle. A proposta já foi aprovada em primeiro turno e está pronta para deliberação do Plenário da Casa Legislativa.
Já a PEC 63/2013 altera a Constituição Federal para estabelecer que os integrantes do Ministério Público e magistratura da União, dos Estados e do Distrito Federal fazem jus a parcela mensal indenizatória de valorização por tempo de exercício calculada na razão de cinco por cento do subsídio do respectivo cargo a cada quinquênio de efetivo exercício. A proposta foi recepcionada pelo senador Lucas Barreto e está na fase de coleta de assinaturas.
Participaram do encontro o presidente do Tribunal de Contas do Amapá e diretor de Relações Político-Institucionais da Atricon, Michel Harb, o presidente da Atricon, Cezar Miola (TCE-RS), o vice-presidente Executivo da entidade, Edilson Silva (TCE-RO), o vice-presidente de Relações Internacionais da Associação e representante do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Adircélio de Moraes Ferreira Júnior (TCE-SC).
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