Licença ambiental é tema de reunião da Comissão de Agricultura com setor produtivo
Na pauta, a discussão sobre a liberação da licença ambiental, que o setor avalia como um passo importante para o desenvolvimento do estado.
Da Redação
Na manhã desta segunda-feira, 17, a Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) recebeu lideranças das entidades representativas do setor produtivo econômico do Amapá. Na pauta, a discussão sobre a liberação da licença ambiental, que o setor avalia como um passo importante para o desenvolvimento do estado.
O presidente da comissão, deputado Júnior Favacho (MDB), vem realizando ações no sentido de ampliar o diálogo entre o poder público e o setor produtivo em busca de caminhos para colocar o estado do Amapá na rota do crescimento. “Produzimos menos de 4% dos produtos que consumimos”, citou Júnior Favacho, destacando que mais de R$ 2 bi por ano são gastos no Estado na compra de frangos abatidos vindo principalmente de Chapecó (SC).
“Poderíamos estar produzindo esse frango aqui e gerando empregos. Hoje temos um percentual de 18% da população desempregada, tem mais gente vivendo de bolsa família que trabalhador de carteira assinada”, destacou Júnior Favacho.
Presente na Alap para participar de uma Audiência Pública, o vice-governador Teles Jr (PDT) esteve rapidamente na reunião da CAB, de forma a ouvir as demandas dos produtores. Vários agricultores, técnicos em consultoria ambiental, engenheiro agrônomo e o presidente do Fórum de Desenvolvimento do Amapá, José de Ribamar Rodrigues, apresentaram alternativas a comissão na busca de desburocratizar a questão do licenciamento ambiental. “Hoje o Estado do Amapá poderia estar bem à frente, se não fosse esse imbróglio jurídico, que dificulta a vida dos agricultores e atrapalha o Amapá”, frisou Tobias, que é um dos pioneiros na agricultura no Estado do Amapá.
José de Ribamar sugeriu a criação de uma comissão para discutir junto à secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema), num prazo de 30 dias, formas de destravar a questão das licenças ambientais e as questões fundiárias como a legalização das terras.
O vice-presidente da CAB, deputado Paulo Nogueira (PT), sugeriu a unificação dos órgãos que tratam das questões ambientais e fundiárias do Amapá em um mesmo prédio, uma espécie de superfácil do agricultor. A ideia foi aplaudida pelo deputado Lorran Barreto (PSD), que tem abraçado a causa dos agricultores no Estado.
Na mesma reunião, foi aberto a discussão sobre a chamada que o governo do Estado fez para revisar a Legislação Ambiental (Lei Complementar 005/1994) – Portaria n? 2932, de 11 de abril de 2023. E aprovado requerimento que solicita ao Governador do Amapá assentos aos parlamentares integrantes das comissões temáticas pertinentes ao tema na Comissão de Avaliação, que dispõe sobre o Termo de Referência para Licenciamento Ambiental, lançada pelo Governo do Estado.
Os deputados também aprovaram requerimento solicitando do Executivo Estadual a criação de um Sistema Informatizado de Gerenciamento e Controle de Emissão de Licenças Ambientais (Referência LICENCIAJA – RR). Em outro requerimento os membros da CAB, solicitam do Estado, informações sobre o processo e a articulação entre a Sema e os órgãos intervenientes estaduais e federais, que tratam sobre os termos de licenciamento ambiental (INCRA, CREA, IPHAN e ICMBio). Também foi aprovado uma solicitação ao Executivo Estadual quanto a criação de guias técnicas, manuais e tutoriais para amplo acesso da comunidade, com informações e orientações referente ao tema, e por último a comissões aprovou requerimento solicitando do Estado, a criação de um espaço físico integrando todos os órgãos públicos necessários no processo de licenciamento ambiental com o objetivo de tornar o processo mais ágil.
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