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Governo do Amapá cadastra mais de 27 mil alunos da rede estadual no programa federal ‘Pé-de-Meia’
Envio de dados que compravam a permanência dos estudantes nas escolas é competência das unidades de ensino estaduais.
Da Redação
O Governo do Amapá cadastrou mais de 27 mil alunos do ensino médio no programa “Pé-de-Meia”, do Governo Federal. A inserção de dados de alunos da rede estadual é uma das fases de adesão da iniciativa, que preconiza o incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e conclusão escolar.
Desde o início do mês de fevereiro, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) participa de reuniões e capacitações na modalidade online. As equipes técnicas do Estado receberam orientações sobre as fases, adesão ao programa e sobre o cadastro de alunos.
As escolas estaduais são responsáveis por captar e informar junto ao MEC, por meio de sistema informatizado, os dados dos estudantes, como informações pessoais, escolares e os necessários para a abertura da conta bancária. . O material será avaliado, podendo ser validado ou não, caso os dados não coincidam com os do programa Bolsa Família e com os das demais plataformas do Governo Federal.
“Estamos realizando todas as tratativas documentais e também orientações necessárias aos nossos gestores, que estarão à frente do programa fornecendo informações diretas da comprovação da assiduidade e desempenho de nossos alunos estudantes”, enfatizou a secretária de Estado da Educação, Sandra Casimiro.
Por meio do incentivo à permanência escolar, o programa quer democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.
A partir desses dados, o MEC poderá definir o público contemplado, assim como acompanhar e verificar o cumprimento dos requisitos, para fins de pagamento dos incentivos. Os dados serão enviados à Caixa Econômica Federal, que abrirá as contas e realizará os depósitos.
Pé-de-meia
O programa prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que podem ser sacados em qualquer momento, mais o acréscimo de mil reais ao final de cada ano concluído, que, neste caso, só poderá ser retirado da poupança após o estudante se formar no ensino médio. Considerando as nove parcelas, sendo uma de matrícula e oito de frequência escolar, os depósitos anuais e, ainda, o adicional de R$ 200 pela participação no Enem, os valores chegam a R$ 9.200 por aluno.
O público do programa são estudantes de 14 a 24 anos, de baixa renda, matriculados no ensino médio regular das redes públicas, pertencentes a famílias inscritas no Programa Bolsa Família e que tenham acesso a inscrição do estudante no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Dentre os incentivos do programa se destacam: frequência de alunos, participação no comprovada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por conclusão dos anos letivos do ensino médio com aprovação e participação em avaliações educacionais, cujos depósito e saque dependem da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio.
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