CNMP classifica como excelente o Portal da Transparência do MP-AP

Da Redação

A Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), avaliou com índice de excelência o Portal da Transparência do Ministério Público do Amapá (MP-AP).  O resultado foi divulgado na terça-feira (19), pelo presidente da CCAF, conselheiro Antônio Edílio Magalhães, durante a 2ª Sessão Extraordinária de 2023 do Colegiado.

O MP do Amapá alcançou 100% de desempenho por atender os requisitos de transparência de dados aferidos de acordo com a 5ª edição do Manual do Portal da Transparência do CNMP que elenca 525 itens a serem verificados, como acessibilidade e adequação às normas vigentes. As unidades do Acre, Distrito Federal e Territórios, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Piauí também alcançaram a pontuação máxima na avaliação relativa ao primeiro semestre de 2023.

A Comissão Nacional verifica periodicamente o cumprimento, pelas unidades e ramos do Ministério Público brasileiro, e pelo próprio Conselho, dos parâmetros mínimos de transparência da gestão administrativa e financeira do Ministério Público, em observância às Resoluções CNMP nº 86 e 89/2012. A avaliação também visa o respeito aos princípios da publicidade e da eficiência na Administração Pública, estabelecidos na Constituição Federal, e a garantia do direito fundamental de acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação – LAI.

Durante o comunicado ao Plenário do CNMP, o conselheiro Antônio Edílio Magalhães explicou que “o resultado da análise dos portais da transparência de todos os órgãos que integram o Ministério Público é divulgado semestralmente como forma de estímulo ao aprimoramento constante na gestão pública e ao controle social da execução orçamentária, financeira e administrativa dos órgãos fiscalizados”.

“Nossas equipes estão alinhadas e dedicadas em manter os índices de excelência que refletem o nosso compromisso com a sociedade, de dar transparência à gestão dos recursos público na nossa instituição. Essa é uma obrigação de todos os gestores”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Paulo Celso Ramos.

Mapa da Transparência

Desde 2016, o MP-AP vem alcançando o índice máximo (excelente) de transparência de acordo com a Comissão do CNMP, resultado de um trabalho conjunto de membros e servidores, e das equipes do Departamento de Planejamento (DEPLAN), do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) e Assessoria de Controle Interno (ASSCONTI) que condensam os resultados junto com a Comissão do Planejamento Estratégico (CPE/MP-AP), coordenada pelo secretário-geral da instituição, promotor de Justiça Alexandre Monteiro.

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