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Acácio Favacho defende retomada remota do setor de eventos

Parlamentar que é líder do PROS na Câmara dos Deputados atua para apoiar Projeto de Lei 5638/20, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

O deputado Acácio Favacho (PROS/AP) comemorou a aprovação do Projeto de Lei 5638/20, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a matéria esta semana e a proposta segue agora para análise do Senado.

Em 2020, quando foi líder do PROS, deputado Acácio Favacho, solicitou em dois momentos apoio econômico para a categoria. Encaminhou ofício para o governador do Amapá, Waldez Góes, solicitando uma linha de crédito especial, com juros e prazos excepcionais, para empreendedores, devido a pandemia. Em outro momento o deputado pediu prioridade na pauta para a votação do PL 676/20. O projeto trata da redução a 0% das alíquotas por 12 meses das Contribuições Sociais para o Pis/Pasep, Cofins, CSLL e o ISS incidentes sobre as receitas decorrentes das atividades de aviação, turismo e entretenimento.

“Desde o início da pandemia da Covid-19, minhas atenções se voltaram para o setor de eventos, pois envolve profissionais de diversas áreas: turismo, entretenimento, música, cultura, esporte, entre outras. Infelizmente, no ano passado já imaginávamos os prejuízos que os pequenos e médios empreendedores teriam que enfrentar, já que é um setor que emprega centenas de pais e mães de família. A aprovação do projeto traz esperança aos profissionais que trabalham nessa área”, explica.

O projeto prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de outras medidas para compensar a perda de receita em razão da Covid-19.

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