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Waldez fala a respeito das chances de passar o novo pacto federativo no Congresso

Cleber Barbosa, de Brasília

O governador do Amapá, Waldez Góes (PDT) se une a outros gestores de estados no Norte e Nordeste para estabelecer estratégias que levem o país a um novo pacto federativo. A reunião aconteceu na residência oficial da Presidência do Senado Federal contando ainda com a Frente Parlamentar Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Waldez afirmou que ficou acordado que esse novo pacto federativo será feito por meio de quatro propostas de emenda à Constituição (PEC) e três projetos de lei (PL).

Dentre os assuntos que serão tratados nessas propostas estão mudanças na Lei Kandir, que pode autorizar os estados a definir a política tributária referente às exportações; pagamento de R$ 4 bilhões pelo governo federal a estados e municípios referentes às desonerações da Lei Kandir em 2019; nova redistribuição dos recursos dos royalties do pré-sal; ampliação, por mais 4 anos, do prazo para que estados paguem precatórios; aprovação do PLP 459/2017, que trata da securitização da dívida ativa para estados, Distrito Federal e municípios; e aprovação do chamado Plano Mansueto (PLP 149/2019).

Acompanhe vídeo com entrevista exclusiva de Waldez Góes

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