Waldez fala a respeito das chances de passar o novo pacto federativo no Congresso
Cleber Barbosa, de Brasília
O governador do Amapá, Waldez Góes (PDT) se une a outros gestores de estados no Norte e Nordeste para estabelecer estratégias que levem o país a um novo pacto federativo. A reunião aconteceu na residência oficial da Presidência do Senado Federal contando ainda com a Frente Parlamentar Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Waldez afirmou que ficou acordado que esse novo pacto federativo será feito por meio de quatro propostas de emenda à Constituição (PEC) e três projetos de lei (PL).
Dentre os assuntos que serão tratados nessas propostas estão mudanças na Lei Kandir, que pode autorizar os estados a definir a política tributária referente às exportações; pagamento de R$ 4 bilhões pelo governo federal a estados e municípios referentes às desonerações da Lei Kandir em 2019; nova redistribuição dos recursos dos royalties do pré-sal; ampliação, por mais 4 anos, do prazo para que estados paguem precatórios; aprovação do PLP 459/2017, que trata da securitização da dívida ativa para estados, Distrito Federal e municípios; e aprovação do chamado Plano Mansueto (PLP 149/2019).
Acompanhe vídeo com entrevista exclusiva de Waldez Góes
