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TJAP, PMM e ANOREG entregam 177 títulos de propriedade na zona rural de Macapá

O Programa Moradia Legal busca simplificar, desburocratizar a regularização fundiária e urbana em todos os municípios do Amapá que demonstrarem interesse e empenho na adesão ao projeto.

Da Redação

O dia 03 de setembro ficará marcado na história e na memória de 177 moradores da comunidade de São Joaquim do Pacuí, distrito de Macapá. O Tribunal de Justiça do Amapá, por meio do Programa Moradia Legal, que tem a parceria da Prefeitura Municipal de Macapá e da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amapá, entregou os títulos de propriedade de lotes residenciais gratuitamente aos moradores da região selecionados pelo programa em cerimônia realizada na Escola Municipal de Ensino Fundamental Aurino Ramos Cordeiro, em São Joaquim do Pacuí. (ACESSE AQUI A GALERIA DE FOTOS)

O projeto, além de considerar as garantias constitucionais referentes à dignidade da pessoa humana, ao direito de moradia, à função social da propriedade, viabiliza, por meio da desjudicialização de conflitos imobiliários, um desafogamento dos estoques processuais da Justiça – o que produz mais celeridade na prestação jurisdicional em geral. O Programa Moradia Legal busca simplificar, desburocratizar a regularização fundiária e urbana em todos os municípios do Amapá que demonstrarem interesse e empenho na adesão ao projeto. O Moradia Legal foi instituído pelo Ato Normativo nº 519/2019 e iniciado em julho de 2020, na localidade de São Joaquim do Pacuí.

Na abertura do evento, o desembargador Carlos Tork, representando a presidência do TJAP, enfatizou a importância dos parceiros para a realização do projeto, afinal, eles custearam o programa. “Agradeço ao cartório do município, na pessoa do Victor Vales, presidente da ANOREG, pois são eles que bancam os custos do registro do imóvel neste projeto social, além da Prefeitura de Macapá, na pessoa do prefeito Furlan, que topou dar continuidade a esta parceria e é o parceiro que custeia o cadastramento dos moradores e o georreferenciamento das propriedades”, ressaltou.

Para o desembargador João Lages, idealizador do projeto, “o benefício é imenso e a casa em que cada um dos moradores beneficiados pelo Moradia Legal mora ganhou muito mais valor agregado do que já tinha”, garantiu. “Isso dá a certeza de que a administração pública, os poderes constituídos, estão olhando para essa comunidade e isso nos dá muita satisfação”, assegurou, aproveitando para registrar que “esta ideia veio lá do estado de Alagoas, trazida a nós pelo João Trajano (ASPLAN) e pelo Alessandro Rilsoney (DG), que me apresentaram quando eu era presidente e me mostraram como estava funcionando bem essa iniciativa por lá”.

“Estamos vivendo um momento histórico, pois agora vocês moram em casas das quais são oficialmente proprietários, com todo o direito de gozar e dispor daquele bem”, concluiu.

Para representar todos os moradores, foram selecionadas duas das moradoras mais antigas de São Joaquim do Pacuí para receber os títulos de propriedade em frente a toda a comunidade: Maria da Conceição Vilhena Ramos (91) e Lucy de Mira Cordeiro (91) – respectivamente representadas por Maria Inezinha Vilhena Cordeiro (filha) e Ângela Maria Mira Vieira (neta).

Ângela Maria, como porta-voz de todos os 177 contemplados, registrou a profunda gratidão de toda a comunidade beneficiada pelo Moradia Legal. “Todos nós somos muito gratos às autoridades envolvidas nesse programa, por esse trabalho tão bonito, ainda mais por sermos os primeiros beneficiados. Em nome de todos, muito obrigada”, agradeceu.

“É uma honra dupla estar aqui, recebendo o título em nome de minha avó, mas também por esta cerimônia ser realizada na escola nomeada em homenagem ao meu avô, Aurino Ramos Cordeiro, que iniciou esta comunidade e seria uma grande felicidade para ele ter essa notícia, mas infelizmente ele já não está mais entre nós”, acrescentou Ângela. O professor Aurino Ramos Cordeiro, macapaense nascido no Arquipélago do Bailique (distrito de Macapá), em 1928, fixou residência em São Joaquim do Pacuí, onde constituiu família e dedicou sua vida à alfabetização das pessoas da região, trabalhando por muitos anos como professor e diretor escolar.

Compuseram a mesa de honra da primeira entrega de títulos do Programa Moradia Legal, em nome do Poder Judiciário: o vice-presidente do TJAP, desembargador Carlos Tork (neste ato no exercício da Presidência), além dos desembargadores Carmo Antônio de Souza, João Lages (idealizador e iniciador do projeto, em 2019), Adão Carvalho, Jayme Ferreira e Mário Mazurek; o vice-governador do Amapá, Jaime Nunes; o prefeito de Macapá, Antônio Furlan; o vice-presidente da Câmara Municipal de Macapá, o vereador Gian do Nae; o presidente da ANOREG, Victor Vales; e a vice-presidente da Associação dos Municípios do Amapá e prefeita de Pedra Branca do Amapari, Beth Pelaes. Também participaram do evento: o juiz auxiliar da Presidência do TJAP, Nilton Bianquini Filho; a Corregedora-Geral das Serventias Extrajudiciais de Macapá, juíza Liége Gomes; o diretor-geral do TJAP, Alessandro Rilsoney; o assessor de planejamento do TJAP, João Trajano; o procurador-geral do Município de Macapá, Simão Tuma; o titular da Secretaria de Habitação e Ordenamento Urbano de Macapá, Rafael Martins; a titular da Secretaria de Mobilização e Participação Popular, Rayssa Furlan, assim como do sub-secretário Emanuel Bentes, entre outras autoridades.

Interessados em integrar futuras edições do Programa Moradia Legal, também participaram da cerimônia os prefeitos José Maria Bessa de Oliveira, de Porto Grande, e João Álvaro Rocha Rodrigues (Divino), de Ferreira Gomes.

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