TJAP inicia diálogo sobre designação de varas para atendimento especializado de pessoas idosas

Da Redação

O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Rommel Araújo, recebeu, na manhã desta segunda-feira (26), uma visita institucional do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa. O encontro contou também com as presenças da presidente do Conselho, Maria Aparecida Cortes Machado; da Secretaria Executiva, Socorro Borges; da conselheira Taymara Pereira; e do juiz Antônio José de Menezes, titular da 3ª Vara de Competência Geral da Comarca de Laranjal do Jari.

Segundo a presidente do Conselho, o objetivo da reunião era buscar caminhos para a criação de uma vara especializada no atendimento de demandas relacionadas à pessoa idosa. “Já temos uma Delegacia Especializada em Violência Contra a Pessoa Idosa, mas sem vara especializada esses processos ficam dispersos, podendo ser distribuídos para qualquer juiz”, explicou.

A expectativa, segundo a comitiva, é de que a especialização uniformize e dê celeridade nos processos, que atualmente tem como maior demanda as violências patrimonial, doméstica e financeira. “Então estamos aqui para ver se há possibilidade de termos, como em outros estados, essa vara especializada”, complementou.

O desembargador-presidente Rommel Araújo explicou que atualmente já há uma prioridade legal para processos envolvendo idosos e que a criação de varas seria algo complicado por diversos motivos, “mas podemos designar varas, uma criminal, uma de família, uma cível, uma de juizado, enfim, para que elas acumulassem essa especialidade, mas, a partir do momento que houver um aumento de demanda que justifique a criação de uma vara, faremos isso”.

Apesar da lembrança da comitiva de que o Estatuto do Idoso prevê a criação de tais varas, o magistrado advertiu que “sem uma demanda volumosa o bastante para justificar uma criação de novas unidades, uma eventual criação de unidades exclusivas deixaria um juízo ocioso”.

“Estamos saindo daqui muito contentes com essa devolutiva positiva do desembargador Rommel, à ideia que trouxemos de unir nessa vara especializada os públicos atendidos por quatro conselhos: da Pessoa Idosa, LGBT+, Afrodescendentes e Pessoas com Deficiência”, relatou Maria Aparecida Machado.

“Já ficou marcado para retornarmos, trazendo os presidentes dos demais conselhos, para nova reunião para dar andamento à nossa demanda”, complementou.

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