TJAP apresenta projeto Parceiro Digital no Encontro Nacional sobre Cooperação Judiciária, promovido pelo CNJ
O encontro debateu os avanços necessários para reforçar a cooperação judiciária entre os tribunais e outros órgãos e instituições públicas.
Da Redação
“Uma das práticas que apresento nesse painel é o nosso ‘Parceiro Digital’, que tem o objetivo de engajar junto com as iniciativas privadas ferramentas para que as pessoas tenham acesso à justiça pelos meios virtuais, pois muitos lugares em nossa região ainda há dificuldade de obter sinais de internet”, afirmou a juíza Elayne Cantuária, titular da 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Macapá e Vice-Presidente para Assuntos Legislativos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Ela representou o Tribunal de Justiça do Amapá no Encontro Nacional de Juízes de Cooperação e Reunião dos Núcleos e Juízes de Cooperação, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos dias 03 e 04 de agosto. Na ocasião, a magistrada conduziu o painel “Conteúdo Jurídico do dever de cooperação judiciária e suas repercussões práticas”.
A juíza destacou que falar de acesso à Justiça na atualidade pressupõe inclusão digital. “Vivemos hoje numa sociedade em redes, desde a hora que acordamos já ligamos nossos celulares e compartilhamos informações e conhecimentos. E a eficiência, nesse dever de cooperação e na gestão pública, passa a ser uma exigência institucional onde temos que apresentar inovação social do que as pessoas querem do Poder Judiciário de hoje e também para o futuro”, defendeu.
O encontro debateu os avanços necessários para reforçar a cooperação judiciária entre os tribunais e outros órgãos e instituições públicas. A atuação integrada, estabelecida para o Judiciário por meio da Resolução CNJ n. 350/2020, pode abranger desde cumprimento de atos judiciais fora da competência de juízos até questões administrativas, fortalecendo a desburocratização e promovendo a eficiência do setor público.
O Encontro Nacional de Juízes e Juízas de Cooperação Judiciária e Atores Externos contou com representantes da magistratura e especialistas do Direito. Os principais assuntos discutidos foram a Justiça multiportas, questões sobre falências, recuperação judicial, a decisão administrativa coordenada, a atuação dos cartórios e dos sujeitos processuais.
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