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TJAP e MP-AP nivelam informações sobre sistema de precedentes qualificados

O encontro online foi conduzido pelo presidente do TJAP, desembargador Rommel Araújo, que também é presidente do Conselho Gestor Nugepnac.

Da Redação

Com o objetivo de promover melhor efetividade da prestação jurisdicional, nesta quinta-feira (27), em reunião virtual, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) apresentou ao Ministério Público do Amapá (MP-AP) as atividades desenvolvidas pelo seu Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac). O Nugepnac é o órgão é responsável pela gestão da sistemática dos precedentes qualificados previstos no Código de Processo Civil, monitoramento e busca pela eficácia no julgamento das ações coletivas no âmbito do Estado do Amapá.

O encontro online foi conduzido pelo presidente do TJAP, desembargador Rommel Araújo, que também é presidente do Conselho Gestor Nugepnac. A apresentação foi feita ao chefe de Gabinete da PGJ, promotor de Justiça João Furlan, que representou a procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei. Também presentes pelo Tribunal de Justiça os desembargadores Carlos Tork e Jayme Ferreira, vice-presidente e coordenador do Conselho Gestor Nugepnac, respectivamente.

Na ocasião, foi apresentado o banco de dados do TJAP gerenciado pelo Nugepnac, com o entendimento consolidado nas cortes superiores do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). Com o alinhamento feito no encontro, o MP-AP receberá as informações sobre ações e processos em tempo real.

Como é de interesse de toda a comunidade jurídica, essas informações estão disponíveis a membros do MP, advogados, operadores do Direito e estudantes de Direito cadastrados. Assim todos terão acesso aos dados, que antes era restrito a magistrados. Ao final da reunião, foi agendada uma reunião entre técnicos do MP-AP e TJAP para os ajustes finais.

De acordo com o chefe de Gabinete da PGJ, a atuação do Nugepnac auxiliará os membros do MP-AP na execução de suas respectivas atividades institucionais.

“O importante é a unidade entre todos os envolvidos, que permite que o trabalho flua e assim promovam resultados positivos para a sociedade. Com esses dados acessíveis com mais rapidez, certamente aprimoraremos a efetividade a e segurança jurídica no acompanhamento da tramitação e do julgamento de ações envolvendo direitos coletivos. Em nome da Dra. Ivana Cei, parabenizo e agradeço a iniciativa do TJAP, voltada para a melhoria da qualidade da prestação jurisdicional, que contará com total apoio do MP-AP”, pontuou João Furlan.

Estiveram presentes, ainda, os servidores do TJAP que atuam no Nugepnac, Nádia Amanajás, Taísa Mendonça e Marco Antônio Monteiro.

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