TCE Amapá confirma determinações à Sesa para instalação de tomógrafo
Em decisão anterior, o relator e conselheiro Amiraldo Favacho, havia expedido decisão determinando um prazo de cinco dias para que a Sesa faça o adequado armazenamento do equipamento.
Da Redação
A medida cautelar determinando à Secretaria Estadual de Saúde que armazene e crie um plano de instalação de um tomógrafo, na rede pública de saúde, foi aprovada nesta quarta-feira (08/06), em sessão ordinária do Tribunal de Contas do Amapá.
Em decisão anterior, o relator e conselheiro Amiraldo Favacho, havia expedido decisão determinando um prazo de cinco dias para que a Sesa faça o adequado armazenamento do equipamento. Ele determinou, ainda, um prazo de trinta dias, para que a Secretaria de Saúde e a Secretaria Estadual de Infraestrutura criem um plano de instalação do tomógrafo “Precisamos saber quais ações serão realizadas, os prazos de concretização e os responsáveis por cada uma delas”, destacou o relator.
O tomógrafo foi adquirido em 2020, durante a pandemia de covid, mas nunca foi instalado ou utilizado. Em auditoria realizada pelo TCE Amapá, foi constatado que no local onde está o equipamento existem goteiras, o que demonstra inadequado local de armazenagem.
Ainda na sessão de hoje foram julgadas as prestações de contas de 2014 da Secretaria de Governo do Estado do Amapá (Segov), da Secretaria de Estado da Industria, Comércio e Mineração (Seicom/2015), da Câmara Municipal de Vitória do Jari (exercício 2017) e da Polícia Militar (2015).
A presidência da Câmara Municipal de Cutias (2018) e o prefeito de Serra do Navio (2021), Elson Belo Lobato, foram multados pelo não envio do relatório de gestão fiscal.
A próxima sessão ordinária está marcada para acontecer em Mazagão, no dia 01 de julho, durante a quarta edição do TCE na Comunidade.
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