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Sistema socioeducativo debate reavaliação de medidas aplicadas aos adolescentes

A programação teve início com oito audiências no Centro de Medida Socioeducativa de Internação Masculina (CESEIN), entre presenciais e por videoconferência.

Da Redação

O Juizado da Infância e Juventude de Macapá – Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas, voltou a realizar rodadas de audiências concentradas no sistema socioeducativo, nesta terça-feira (14). Sob a titularidade da juíza Laura Costeira, as audiências concentradas prosseguem até a próxima segunda-feira (20), e devem totalizar 35 reavaliações de medidas socioeducativas, sendo 20 no CESEIN e 15 na Casa Semiliberdade. A programação teve início com oito audiências no Centro de Medida Socioeducativa de Internação Masculina (CESEIN), entre presenciais e por videoconferência.

De acordo com a juíza Laura Costeira, o Amapá é um dos pioneiros na garantia das audiências concentradas dentro do sistema socioeducativo e o terceiro estado brasileiro a regulamentar a atividade. “O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possui um programa chamado Fazendo Justiça, com eixos voltados ao sistema carcerário e socioeducativo, e o Tribunal de Justiça do Amapá, por meio da Resolução nº 1431/2021, regulamentou esta atividade para que possamos reavaliar as medidas com menor espaço de tempo realizando audiências concentradas”, enfatizou.

Para o defensor público Igor Freire, as audiências concentradas trimestrais se traduzem em avanço para o sistema socioeducativo e “caracterizam um estímulo aos adolescentes, pois sabendo que a cada três meses serão ouvidos, começam a refletir mais sobre as expectativas fora deste ambiente”.

A Semana de Audiências Concentradas consiste na reavaliação periódica do cumprimento de medidas aplicadas a adolescentes autores de atos infracionais e que visa maior racionalização nas responsabilizações, de forma alinhada aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A realização das audiências concentradas é uma das ações do Programa Fazendo Justiça, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

A primeira semana de audiências concentradas do Juizado da Infância e Juventude de Macapá ocorreu em junho de 2021 e resultou na extinção de 25% dos processos e na conversão de medida de meio fechado para liberdade assistida em outros 19%.

Além da juíza Laura Costeira e do defensor público Igor Freire, participa remotamente das audiências concentradas o promotor de Justiça Alexandre Flávio Medeiros Monteiro.

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