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Retorno presencial das aulas em Macapá é acompanhado pelo TCE Amapá

Aprovado pela Lei nº 13.005/2014, o PNE estipula o cumprimento de 20 metas por meio da implementação de um total de 254 estratégias.

Da Redação

O retorno gradual das aulas presenciais em Macapá aconteceu sob clima de expectativa por professores, alunos e órgãos públicos ligados à linha de frente de combate à covid-19. O Tribunal de Contas do Amapá está acompanhando o retorno às atividades escolares, realizando auditorias operacionais com o objetivo de avaliar o nível de implementação das Metas 1, 2, 3, 6 e 19 do Plano Nacional de Educação no âmbito do Estado do Amapá e seus 16 municípios.

Para as visitas, foi designada uma comissão formada pelos auditores e técnicos Regiane Guedes, Carina Rodrigues e Marcio Barros e sob a supervisão do Inspetor de Controle Externo Maurício Oliveira. Aprovado pela Lei nº 13.005/2014, o PNE estipula o cumprimento de 20 metas por meio da implementação de um total de 254 estratégias. A Meta 1 visa a universalização da educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos e a ampliação da oferta em creches para crianças de até 3 anos. A Meta 2 visa a universalização do ensino fundamental de 9 anos para a população de 6 a 14 anos e a Meta 3 da população de 15 a 17 anos. Já a Meta 6 prevê a educação em tempo integral e a Meta 19 a efetivação da gestão democráticas da educação.

Os trabalhos de auditoria estão avaliando diversos aspectos quanto ao cumprimento das metas; planejamento, implementação e monitoramento das estratégias e ações do PNE pelo Estado e Municípios, além de investimentos na educação básica e infraestrutura das escolas.

O que está sendo avaliado?

Nas vistorias, a equipe de trabalho está avaliando, além das condições de infraestrutura das unidades de ensino, aspectos relacionados às medidas implementadas pelas redes no que se refere ao plano de retomada das aulas presenciais, como por exemplo, os protocolos de Biossegurança; Diretrizes pedagógicas e socioemocional e especialmente ações efetivas de combate ao abandono e evasão escolar.

“Este trabalho realizado pelo Tribunal de Contas do Amapá é de extrema importância para a sociedade, pois permite além de acompanhar e avaliar o cumprimento das metas do PNE e a implementação das estratégias, apoiar gestores e indicar caminhos para que o direito fundamental à educação seja garantido com qualidade e equidade. Estamos atentos e acompanhando, também, este momento do retorno gradual das aulas presencias, prezando pela segurança de todos”, disse a auditora Guedes.

Em um levantamento preliminar, o TCE Amapá identificou, por exemplo, que existe a necessidade de ampliação da cobertura da educação infantil pelos municípios do Estado do Amapá. De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a manutenção de condições de desenvolvimento das crianças tem sido objeto de grande preocupação, em especial na primeira infância, período em que as conexões neurais ocorrem em uma velocidade não mais repetida ao longo da vida. “O investimento nesse estágio do desenvolvimento traz melhores resultados futuros em educação, saúde, menores taxas de crime e maiores ganhos individuais”, destacou Rejane.

O presidente do TCE Amapá, conselheiro Michel Houat Harb, disse que espera com os resultados da auditoria operacional, contribuir para a conjugação de esforços em torno da implementação das estratégias dos Planos de Educação no âmbito estadual e municipais.,

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