Randolfe lidera pedido de urgência da PEC que libera emendas ao Amapá
O Amapá pode ganhar milhões de reais se for aprovada a PEC 34/2019, a proposta está em tramitação no Senado Federal e deve ser votada na semana que vem. A PEC obriga o Governo Federal a pagar as emendas de bancada aumentando o poder do Orçamento Impositivo. Líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (REDE-AP), está à frente da mobilização para aprovar requerimento que solicita urgência na votação e, se aprovada a urgência, a proposta poderá ser votada já na semana que vem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em dois turnos no plenário.
A matéria, que determina a execução obrigatória de emendas parlamentares de bancada, chegou ao Senado após a aprovação na Câmara dos Deputados na semana passada.
A maior vantagem da aprovação da PEC está nos recursos que ela vai destinar aos estados “Só ao Amapá será R$ 1 bilhão em três anos. Esse dinheiro pode ajudar o estado a investir na conclusão da BR 151, Perimetral Norte, hospitais, escolas e tantas outras obras”, disse Randolfe.
Para o senador, o ambiente é favorável para a aprovação da medida e as emendas individuais e de bancadas terão de ser executadas até o ano seguinte e, assim, poderão beneficiar mais diretamente a população. “São os parlamentares que escutam a população e fazem a alocação dos recursos, que muitas vezes não são aplicados. [A PEC] resolve por aí. É o Parlamento controlando o Orçamento”, relatou Randolfe.
Pela regra atual, as emendas individuais já são consideradas impositivas. A PEC estende a obrigatoriedade de execução às sugestões de gastos apresentadas por bancadas estaduais. Devem ser executadas as emendas destinadas a obras e equipamentos até o limite de 1% da receita corrente líquida (RCL) do ano anterior.
