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Deputado propõe reduzir mensalidades de escolas e faculdades durante a pandemia

De autoria do deputado Júnior Favacho (DEM/AP), projeto pode frear onda de ações no Procon/AP de pais insatisfeitos com as cobranças normais das instituições de ensino.

Cleber Barbosa, da Redação

O deputado estadual Júnior Favacho (DEM/AP) protocolou nesta sexta-feira (03) na Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) um projeto de lei (nº 0046/2020), que dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante a suspensão das aulas em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19. Ma justificativa da proposta, o parlamentar diz que a cobrança em valores normais por parte dessas instituições são uma das maiores queixas apresentadas no órgão estadual de defesa do consumidor, o Procon/AP.

Pela proposta, ficam as instituições da rede privada de ensino infantil, fundamental, médio e superior do Estado do Amapá obrigadas a reduzirem suas mensalidades, durante o período em que as aulas estiverem suspensas em razão da decretação do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19, nos percentuais mínimos listados:  10% (dez por cento), as instituições de ensino organizadas em cooperativa educacional; 20% (vinte por cento), as instituições de ensino que possuem mais de 100 (cem) alunos matriculados; 30% (trinta por cento), as instituições de ensino que possuem mais de 200 (duzentos) alunos matriculados.

Ainda de acordo com a proposta, as instituições de ensino superior da rede privada que adotam aulas presenciais também deverão reduzir as suas mensalidades nos termos das escolas privadas. Entende-se por aulas presenciais aquelas em que é exigida a presença física do aluno na unidade de ensino.

Os descontos de que tratam a referida lei serão automaticamente cancelados com o fim da suspensão das aulas decorrente do enfrentamento da pandemia COVID-19, com a consequente liberação para retomada das aulas, sendo aplicado o desconto proporcionalmente à quantidade de dias sem aulas.

Falando ao portal ConexãoBrasília, o deputado Júnior Favacho disse que entende ser necessária essa medida, a mais justa e sensata neste momento. “É notório que o cenário é novo para as partes envolvidas e provoca muitas polêmicas, gerando um ambiente de instabilidade nas relações de consumo, criando expectativas que não são atendidas, acarretando aflições tanto por parte dos prestadores de serviços educacionais, quanto por parte dos consumidores”, argumenta o parlamentar.

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