Projeto de lei propõe saque emergencial do FGTS em virtude do Covid-19
Apresentada por Patrícia Ferraz na Câmara, proposta adota como limite de saque o valor de R$ 6,1 mil, que é o teto dos benefícios pagos pelo INSS.
A deputada federal Patrícia Ferraz (PODEMOS/AP) apresentou projeto de lei nº 714/2020 que vai permitir o saque emergencial de valores do FGTS. Isso irá ajudar os trabalhadores e suas famílias a enfrentarem o momento de crise com relação à pandemia. “Com o saque teremos mais uma medida que permitirá injetar dinheiro na economia e beneficiar a população em meio à desaceleração da economia mundial causada pelo coronavírus”, justificou Patrícia.
O projeto enfatiza que os valores depositados nas contas vinculadas ao FGTS são de titularidade dos trabalhadores, e devem ser utilizados como forma de garantir que os efeitos sentidos pelos brasileiros em momentos de crise, como é o caso, sejam diminuídos. “Os recursos são dos trabalhadores, e devem ser usados em prol dos trabalhadores” reforça a parlamentar.
Outra preocupação é com relação a forma de como será realizado o saque, caso o projeto seja aprovado. Ela sugere medidas que facilitem o saque de forma eletrônica, e que evite a necessidade de que os titulares das contas vinculadas tenham que se deslocar a agências físicas ou outros estabelecimentos. “É a forma mais certa, pois assim evitará aglomeração de pessoas”, pontua Patrícia Ferraz
O saque
O valor proposto pela parlamentar do saque emergencial de recursos será até o limite do teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguro Social em 2020. “Hoje o limite do benefício do INSS está em R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais), esta é a diferença do nosso projeto que dá um limite maior de saque ao trabalhador”, finalizou Patrícia.
O prazo para o saque emergencial poderá ser prorrogado, por até 60 dias, por ato fundamentado do Poder Executivo.
Por sua relevância, a comissão sugeriu que o projeto seja priorizado no Plenário da Câmara e encaminhou Ofício ao Presidente Rodrigo Maia, solicitando que o Projeto de Lei que foi deliberado, seja pautado na Ordem do Dia da Próxima Sessão da Casa.
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