Acácio Favacho propõe multa de até R$ 500 mil para reprimir violência à mulher
Parlamentar amapaense diz que a região Norte lidera os índices de violência contra as mulheres, daí um novo parágrafo na Lei Maria da Penha para penalizar também com multa o agressor.
Da Redação
O deputado federal Acácio Favacho apresentou projeto de lei (PL 571/2024) que institui mecanismo para reprimir a violência contra a mulher, com a aplicação de multa para o agressor com valores que não podem ser inferiores a R$ 500, e superiores a R$ 500 mil.
Segundo a Pesquisa DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), revelou que no Amapá 35% das mulheres já sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar provocada pelo homem.
O projeto determina que a multa será aplicada em conformidade com a capacidade econômica do agressor e a gravidade da infração, sendo que aumenta-se a multa em 2/3, caso a violência seja empregada com o uso de arma de fogo; aplica-se a multa em dobro em caso de reincidência, ainda que genérica; e considera-se reincidência a nova agressão ocorrida no prazo de 5 anos, contados do cumprimento integral de todas as sanções impostas pelas instâncias penal, civil e administrativa.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
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