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Procurador-geral do Estado reage contra liberação de aulas presenciais em Macapá

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) argumenta que início das aulas agora pode trazer transtornos ainda mais traumáticos para o sistema de saúde.

A Procuradoria-Geral do Amapá (PGE) encaminhou ofício ao Ministério Público Estadual (MPE/AP) solicitando providências à Promotoria de Saúde quanto a decisão da Prefeitura de Macapá autorizando a volta das aulas presenciais da educação infantil da rede particular. A PGE enfatizou que existe um decreto estadual normatizando todo o processo de controle e combate à pandemia, e que ainda não existe uma data definida para o reinício das aulas de forma presencial. De acordo com o procurador geral, Narson Galeno, o Decreto Municipal não se sobrepõe ao Decreto Estadual.

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