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Encaminhado Projeto de lei que garante o abono do Fundeb à Comissão de Constituição e Justiça

De acordo com o chefe do legislativo, o pagamento do benefício deve ocorrer até o dia 31 de dezembro.

Da Redação

O presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, deputado Kaká Barbosa (PL), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que trata do pagamento do abono do Fundeb aos trabalhadores da Educação, logo após a leitura em sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (14/12/2021).

A celeridade no andamento do processo é por conta do curto prazo para a votação. De acordo com o chefe do legislativo, o pagamento do benefício deve ocorrer até o dia 31 de dezembro. Mas, garantiu aos profissionais que à Comissão Mista fará todas as discussões necessárias para que as reinvindicações feitas pelas categorias possam ser atendidas.

“Alguns servidores da educação questionam ter ficado de fora do benefício. Isso será debatido nas comissões para que busquem um entendimento para que esses servidores possam ter direito ao benefício. Comissões e Governo do Estado irão encontrar uma maneira para que todos sejam contemplados”, sustentou o presidente Kaká Barbosa.

Durante a sessão ordinária, representantes do sindicato, Conselho de Educação, UDE e Caixa Escolar fizeram uso da Tribuna de Honra e questionaram pontos do projeto apresentado pelo governo. Dois deles ganharam destaques; a exclusão de trabalhadores e o valor a ser pago. A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Estado do Amapá (Sinsepeap), Kátia Cilene de Mendonça Almeida, apresentou aos parlamentares um estudo onde garante que o estado tem condições de aumentar o valor do abono a ser pago.

“Apresentamos para os deputados e deputadas o estudo feito pelo sindicato garante que nós temos condições de receber um pouco mais dos R$ 3,2 mil sugerido pelo governo. Acreditamos no diálogo entre o presidente da Assembleia Legislativa, com os deputados que integram à comissão e o próprio governo possam conversar e chegar a um entendimento sobre o quanto devemos receber, levando em consideração o nosso estudo que acabamos de protocolar nesta Casa de Leis”, disse Kátia Cilene.

O deputado Jory Oeiras (DC) acredita na união de esforços entre Assembleia Legislativa e governo para contemplar toda a comunidade escolar e não apenas os professores. “Iremos buscar o entendimento para poder contemplar a todos e fazer um abono do Fundeb para todos”, ponderou o parlamentar. “Acredito que o governo pode seguir o exemplo de outros estados que usaram recurso do tesouro para garantir o benefício a todos. Acho que o Executivo tem que se sensibilizar nesse momento difícil que os servidores públicos passam e garantir um abono justo para todos”, complementou.

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