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PGE-AP participa de agenda da Força Tarefa de Governadores para Clima e Floresta

Na pauta, vários assuntos sobre o meio ambiente foram debatidos, como por exemplo, os temas relacionados ao acesso dos Estados ao mercado de carbono.

Da Redação

Representando a Procuradoria-Geral do Estado do Amapá, o procurador Dr. Wellington Bringel de Almeida, esteve presente na reunião dos Procuradores de Estados, integrantes da Amazônia Legal, que atuam na área do meio ambiente, dentro da agenda de GCF – A Força Tarefa dos Governadores da Amazônia Legal pelo Clima e Floresta. O encontro aconteceu em dois dias, nesta terça (10) e quarta-feira (11) na cidade de Cuiabá, no Estado do Mato Grosso.

No primeiro dia foram feitos vários debates entre os Procuradores acerca dos recentes temas relacionados ao acesso dos Estados ao mercado de carbono e seus inúmeros instrumentos: J-REDD+, CONAREDD+, relação legal entre mercado voluntário e mercado jurisdicional, compensação das metas entre países, Marcos legais, etc.

Como resultado desta reunião, foi editada uma carta de recomendação dos Procuradores aos Secretários de Meio Ambiente, com possíveis soluções jurídicas às questões apresentadas, bem como acerca da efetivação das multas ambientais.

“A realidade hoje está se impondo, com empresas e produtores começando a negociar carbono em mercados voluntários, bem como batendo a porta dos Estados para comprar os chamados créditos jurisdicionais. Além disso, há uma carência enorme de regulamentação. Por isso, foi convocada essa reunião de Procuradores, a fim de começarmos a lançar as bases jurídicas do nosso futuro”, comentou o procurador do Estado, Dr. Wellington Bringel.

“O Estado do Amapá há muito vem demonstrando a importância das Procuradorias estarem nesse processo, pois inevitavelmente todo esse processo vai parar nas PGEs para parecer jurídico dos mais variados temas. Além disso, há uma discussão tributária sobre essas transações que até então não estava sendo feita, razão pela qual essa reunião foi muito bem vinda e contou com todo apoio do Estado do Amapá.” comentou o procurador-geral Dr. Narson Galeno.

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