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Nota técnica elaborada pelo TCE Amapá vai orientar prefeitos na aplicação de recursos do leilão da Caesa

Superada a fase do leilão, prefeitos de todos os 16 municípios do Amapá se questionaram sobre a  forma de aplicação dos R$ 930 milhões pelos municípios.

Da Redação

Um documento elaborado pelo Controle Externo do Tribunal de Contas do Amapá deverá servir de base para governadores e prefeitos de todo o país na hora de aplicarem recursos oriundos dos leilões de suas companhias de água e esgoto. O documento em forma de nota técnica foi entregue na terça-feira (19/10), pelo presidente do TCE Amapá ao senador Davi Alcolumbre.

Em setembro deste ano, prefeitos e secretários de governo do Amapá reuniram, a convite do presidente do TCE Amapá, conselheiro Michel Houat Harb, para discutir o impasse gerado sobre a falta de documentação normativa que pudesse orientar os gestores a investir os R$ 930 milhões do leilão da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa).

A venda da empresa ocorreu no início de setembro deste ano, na Bolsa de Valores do Brasil (B3), em São Paulo (SP), e foi acompanhada com expectativa por gestores municipais e estaduais.

O lance mínimo foi de R$ 50 milhões, mas a Caesa acabou sendo leiloada por R$ 930 milhões, repassando ao Consórcio Marco Zero, formado pelas empresas Equatorial Participações; Investimentos S.A. e SAM Ambiental e Engenharia, os direitos de explorar por 35 anos os serviços de água e esgoto no Amapá.

Impasse entre gestores

Superada a fase do leilão, prefeitos de todos os 16 municípios do Amapá se questionaram sobre a  forma de aplicação dos R$ 930 milhões pelos municípios, sem impedimentos na gestão dos recursos. “A maioria dos prefeitos consultou o Tribunal de Contas para saber o que poderiam fazer com esse recurso. Diante disso, convoquei uma reunião com prefeitos e secretários de Estado para elaborarmos uma minuta da proposta que hoje estamos entregando em mãos para o senador Davi Alcolumbre, quem tem nos dado a atenção necessária para que o Amapá possa utilizar com responsabilidade esse recurso em prol do desenvolvimento”, disse Michel Harb.

O senador Davi como presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal se propôs a apoiar, no que fosse preciso, o encaminhamento da nota técnica para discussões e votações no Congresso Nacional. “A ideia é que esse documento redigido a quatro mãos possa se tornar uma lei ou algo do tipo, afim de orientar os demais prefeitos e governadores na aplicação dos recursos provenientes dos leilões”, disse o relator da nota técnica, conselheiro Regildo Wanderley Salomão. O Amapá foi o primeiro Estado do país a leiloar sua companhia de água e esgoto já com base no novo Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020.

A expectativa é de que até dezembro deste ano, o contrato entre o Governo do Amapá e o consórcio Marco Zero seja assinado, iniciando assim um novo momento para saneamento público em todos os municípios.

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