MP-AP reúne com Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) é responsável pela fiscalização da seleção.
Da Redação
Na segunda-feira (3), no auditório da Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari, o promotor de Justiça Fabiano Castanho reuniu-se com os novos integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pedra Branca (CMDCA/PBA), órgão responsável pela condução do processo de escolha dos conselheiros tutelares da cidade.
O evento contou com a presença de todos os conselheiros do CMDCA/PBA, tanto de entidades governamentais como de não governamentais, com a presença da secretária Municipal de Assistência Social, Zulene Oliveira, além de integrantes do Conselho Tutelar, Guarda Municipal e outros órgãos municipais, ocasião em que foram tratadas questões inerentes ao processo de escolha dos novos conselheiros tutelares, que entrarão em exercício em janeiro de 2024.
Na oportunidade, os membros do Conselho entregaram ao Ministério Público o edital do processo de escolha dos conselheiros tutelares de Pedra Branca, publicado no dia 31/03, onde consta o período de inscrição dos candidatos, de 04/04 a 05/05, com eleições prevista para o dia 01/10/23.
Fabiano Castanho ressaltou a importância do CMDCA/PBA no processo de escolha dos conselheiros tutelares, que é fiscalizado pelo Ministério Público, bem como parabenizou seus integrantes por publicarem o edital dentro do prazo sugerido pelo CAO da Infância e Juventude do MP/AP e pela Resolução nº 231 do CONANDA, ocasião em que solicitou do Poder Público Municipal engajamento no planejamento e suporte financeiro para a realização do pleito.
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