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Modelo de reforma tributária pode ser prejudicial para o Amapá, alerta economista

Cleber Barbosa, da Redação

O economista Charles Chelala, que é professor universitário e também assessor do Senado Federal, fez um alerta nesta terça-feira (28) sobre o modelo que poderá ser adotado para a aprovação da Reforma Tributária no Congresso Nacional, Ele concedeu entrevista ao programa LuizMelo Entrevista, na Rádio Diário FM (90,9), quando falou sobre a possibilidade de ser extinta a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS) – com a unificação proposta dos tributos.
Segundo o especialista, a discussão sobre a reforma tributária será o tema mais importante deste primeiro semestre no Congresso Nacional, em torno das duas propostas existentes para a aprovação. A primeira é a PEC 45/2019 da Câmara dos Deputados e a segunda a PEC 110/2019 do Senado Federal. “Há semelhanças e também especificações entre elas, como a retirada de parte dos tributos como IPI, ISS e ICMS, sendo cinco na proposta da Câmara e na do Senado, criando um imposto único, o IBS, Imposto sobre Bens e Serviços, sendo que na proposta do Senado são dois IBS’s, um federal e outro estadual”, detalha Chelala.
De qualquer forma, o economista diz que há muito tempo o país precisava avançar na questão tributária, um tema dos mais complexos, complicados, considerada uma carga muito cara e que é cobrada principalmente sobre o consumo, para ele um imposto injusto. “Porque em uma lata de leite Ninho paga o mesmo imposto uma pessoa que ganha R$ 10 mil como uma que ganha 1 mil, isso deveria mudar”, propõe Charles Chelala.

Comércio


Neste sentido, Chelala anunciou para esta terça-feira a realização de uma audiência pública em Macapá promovida pela Prefeitura de Macapá e o Mandato do Senador Randolfe Rodrigues sobre a proposta do Amapá na grande discussão da reforma tributária. Ele defende não só a tributação mais sobre a renda e sobre a propriedade do que sobre o consumo. Além disso, quer saber qual será o impacto para o Estado do Amapá.
De antemão, o modelo que se apresenta de unificar tudo e retirar as alíquotas em um único de competência federal, retirando competências de estados e municípios com o ICMS e o ISS. “Aí você cria um problema seríssimo para o Amapá, que depende há algumas décadas dos benefícios fiscais da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, uma vantagem que o nosso estado tem e que pela proposta de reforma ficam extintas as áreas de livre comércio e as zonas francas verdes, mesmo que o projeto preveja uma transição, afinal transição significa que vai deixar de existir alguma hora”, completa o economista.

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