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Membros do TCE Amapá julgam mais de 80 processos em sessão ordinária

Com transmissão pelo youtube e ainda mantendo o distanciamento de segurança contra a covid-19, o Pleno do Tribunal de Contas do Amapá realizou mais uma sessão ordinária, julgando 86 processos na quarta-feira (26/05).

Da Redação

Na pauta de prestação de contas, foram apreciados seis processos envolvendo a Agência de Fomento do Amapá (Afap), Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), Companhia de Gás do Amapá (Gasap), Secretaria de Estado da Cultura (Secult) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e Ministério Público do Estado do Amapá.

No processo envolvendo o MPE, o conselheiro Amiraldo Favacho votou acompanhando o entendimento do Ministério Público de Contas (MPC) apontando as contas como irregulares. Já o conselheiro Regildo Salomão pediu vistas do processo. Os conselheiros Reginaldo Parnow Ennes e José Marcelo de Santana Neto adiantaram seus votos e acompanharam o relator, conselheiro Ricardo Soares, que entendeu as contas serem regulares com ressalva. As demais contas foram julgadas regulares com ressalva.

Na pauta de tomada de contas especial, todas os 22 processos envolvendo caixas escolares e que tiveram o conselheiro Reginaldo Ennes como relator foram julgadas extintas.

Também foram apreciados dois processos de controle da receita municipal, envolvendo os municípios de Oiapoque e Porto Grande, exercício 2019. Em ambos foram aplicadas multas no valor de R$ 2.742 pela ausência de envio de informações referentes a receita pública municipal. Os processos tiveram como relatora a conselheira Maria Elizabeth Picanço.

O Pleno também julgou cinco comunicações de irregularidade, envolvendo a Secretaria de Estado de Turismo (Setur). O relator dos processos foi o conselheiro Amiraldo Favacho. A decisão dos membros foi pelo não conhecimento das representações pelo assunto não ser de competência do Tribunal de Contas do Amapá.

Na pauta de consultas, o Pleno votou pelo não conhecimento da consulta sobre a possibilidade de majoração do auxílio-alimentação dos servidores do Ministério Público do Amapá, exercício 2020.

A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 16 de junho, às 9h30, com transmissão ao vivo pelo canal do TCE Amapá no Youtube.

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