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Lucas Barreto e Acácio Favacho levam demandas do Amapá a ministro da Economia

Reunião com Paulo Guedes, em Brasília, serviu para passar a limpo uma agenda de prioridades para o estado, como a Transposição para os quadros da União.

O senador Lucas Barreto (PSD/AP), juntamente com o deputado federal Acácio Favacho (PROS), esteve reunido com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar de diversos assuntos relacionados ao Amapá na área do desenvolvimento econômico. Mas um assunto foi destaque especial: as pendências relacionadas à transposição de servidores do estado do Amapá e Roraima para o quadro em extinção da administração pública federal.

A reunião serviu ainda para definição dos trabalhos da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima – CEEXT, que os representantes do Amapá disseram que precisa de respostas urgentes da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia.

Na ocasião, Barreto entregou ao ministro extenso estudo sobre os principais problemas que o estado enfrenta atualmente, e diz ter recebido dele o compromisso de atuação firme, com destaque para enquadramento e inclusão em folha dos processos já deferidos; análise dos processos dos servidores da EMDESUR; o enquadramento dos servidores da SEPLAN e CONTROLADORIA, que já aguardam há mais de dois anos por uma solução da Comissão enquadramento, direito que está assegurado pelo artigo 29, da Lei nº 13.681, de 2018; trabalhadores de empresas de economia mista criadas pela União ou pelo ex-Território (Teleamapá e EMBRATEL), cujo direito de opção foi assegurado pela EC 98.

Também constam nessa listagem questões relacionadas a funcionários da Companhia de Eletricidade do Amapá que tiveram vínculo com a empresa até outubro de 1993; Aposentados e pensionistas, aos quais a EC 98 também confere o direito à transposição; Trabalhadores que aderiram ao PDV, que a EC 98 assegurou o direito de retornarem aos seus cargos; O enquadramento dos servidores da carreira policial do ex-Território do Amapá – desde a EC 79, regulamentada em 2015, que mais de 300 servidores da Secretaria de Segurança do Amapá estão aguardando o enquadramento na carreira policial;

Foram incluídos ainda os servidores dos grupos denominados 1050 e 992, que foram retirados da folha federal em meados da década 90. Solicitamos urgência para que a Comissão proceda à análise destes processos com o imediato encaminhamento do relatório com o resultado do trabalho para a Procuradoria da União no Amapá, com vistas ao julgamento dos processos em definitivo. “Em breve teremos boas notícias. Seguimos trabalhando. A nossa pauta é o Amapá”, completou Lucas.

Confira vídeo com o registro do encontro com o ministro Paulo Guedes

Na semana passada estive, juntamente com o Deputado Federal Acácio Favacho, em reunião com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar de diversos assuntos relacionados ao Amapá, em especial sobre desenvolvimento econômico e, como ponto principal, as PENDÊNCIAS RELACIONADAS À TRANSPOSIÇÃO DE SERVIDORES DO ESTADO DO AMAPÁ e Roraima para o quadro em extinção da administração pública federal e também com o trabalho da Comissão – CEEXT, que precisa de respostas urgentes da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia.Na ocasião, levamos ao Ministro extenso estudo sobre os principais problemas que enfrentamos atualmente, e tivemos dele o compromisso de atuação firme, com destaque para:- Enquadramento e inclusão em folha dos processos já deferidos;- Análise dos processos dos servidores da EMDESUR; – O enquadramento dos servidores da SEPLAN e CONTROLADORIA, que já aguardam há mais de dois anos por uma solução da Comissão enquadramento, direito que está assegurado pelo artigo 29, da Lei nº 13.681, de 2018;- Trabalhadores de empresas de economia mista criadas pela União ou pelo ex-Território (Teleamapa e EMBRATEL), cujo direito de opção foi assegurado pela EC 98;- Funcionários da Companhia de Eletricidade do Amapá que tiveram vínculo com a empresa até outubro de 1993;- Aposentados e pensionistas, aos quais a EC 98 também confere o direito à transposição;- Aos trabalhadores que aderiram ao PDV, que a EC 98 assegurou o direito de retornarem aos seus cargos;- O enquadramento dos servidores da carreira policial do ex-Territorio do Amapá – desde a EC 79, regulamentada em 2015, que mais de 300 servidores da Secretaria de Segurança do Amapá estão aguardando o enquadramento na carreira policial;- Servidores dos grupos denominados 1050 e 992, que foram retirados da folha federal em meados da década 90. Solicitamos urgência para que a Comissão proceda à análise destes processos com o imediato encaminhamento do relatório com o resultado do trabalho para a Procuradoria da União no Amapá, com vistas ao julgamento dos processos em definitivo.Em breve teremos boas notícias. Seguimos trabalhando.A nossa pauta é o Amapá!

Posted by Lucas Barreto Senador on Tuesday, June 30, 2020

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