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Leilão de petróleo passa no Senado e Amapá poderá receber R$ 263 milhões
O Senado aprovou, nesta terça-feira (15), novas regras para a divisão dos recursos que serão arrecadados com o leilão da cessão onerosa do Pré-Sal, marcado para o próximo dia 6 de novembro. A votação do Projeto de Lei (PL) nº 5.478/2019 que garante o repasse de R$ 22 bilhões para os entes federados, foi conduzida pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (Democratas-AP). O acordo rendeu R$ 11 bilhões para os estados e os outros R$ 11 bilhões aos municípios – equivalente a 30% do valor total previsto com a venda dos barris. O Amapá, que na distribuição anterior pela PEC 98/2019, receberia R$ 375,6 milhões, pela nova distribuição, ficará com R$ 263,4 milhões.
O texto-base obteve unanimidade dos votos dos senadores presentes. Davi, ao final da votação, assinou e encaminhou os autógrafos do projeto para a sanção presidencial.
“O Parlamento brasileiro tem dado demonstrações de respeito ao municipalismo. Nesta legislatura, temos nos dedicado ao fortalecimento dos municípios e estados. Isso só é possível porque há o sentimento coletivo, da ampla maioria dos parlamentares brasileiros, tanto da Câmara como do Senado pelo fortalecimento da democracia e do municipalismo brasileiro”, disse Alcolumbre.
Representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e vários prefeitos do estado acompanharam a votação da matéria nas galerias do Plenário. O projeto faz parte da reformulação do pacto federativo, iniciativa liderada por Davi no Congresso Nacional, em parceria com a União, ministério da Economia e gestores estaduais e municipais.
“Os senadores fizeram a sua parte! Com a sanção desse projeto, o meu Amapá terá R$ 263,4 milhões de um recurso a mais que, certamente, vai ajudar nosso estado nas contas previdenciárias abrir nosso leque de investimentos. Isso é uma oportunidade real de transformar a vida de milhares de pessoas nas nossas cidades, gerando renda e mais emprego”, pontuou Alcolumbre.
“Os senadores fizeram a sua parte! Com a sanção desse projeto, o meu Amapá terá R$ 263,4 milhões de um recurso a mais que, certamente, vai ajudar nosso estado nas contas previdenciárias abrir nosso leque de investimentos. Isso é uma oportunidade real de transformar a vida de milhares de pessoas nas nossas cidades, gerando renda e mais emprego”, pontuou Alcolumbre.
Cessão onerosa
O PL nº 5.478/2019 foi aprovado, nesta manhã, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na mesma reunião, os senadores aprovaram o regime de urgência ao projeto. A estimativa é que sejam arrecadados R$ 106,5 bilhões com a venda do direito à exploração dos barris de petróleo da cessão onerosa. Desses R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras, R$ 48,3 bilhões com a União, e R$ 22 bilhões com estados e municípios. Os recursos serão distribuídos entre os entes federados conforme os critérios do Fundo de Participação dos Estados e Municípios, e do ressarcimento por perdas com a Lei Kandir.Em 2010, a Petrobras assinou contrato com a União para explorar 5 bilhões de barris de petróleo na camada pré-sal. A empresa pagou cerca de R$ 75 bilhões pelo direito de extração. Após análise da área foi constatado cerca de 10 bilhões de barris a mais do que foi inicialmente previsto.
