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Justiça presta contas à bancada federal do Amapá sobre emendas parlamentares

Encontro reúne o atual e o futuro dirigente da Corte no intuito de estabelecer uma continuidade na relação institucional, assegurando novas parcerias para aprimoramento da prestação jurisdicional.

Em agradecimento à bancada parlamentar do Amapá pela destinação de cerca de R$ 12 milhões em emendas parlamentares para a Justiça entre 2019 e 2020, o desembargador-presidente João Lages recebeu os parlamentares em plenário, juntamente com o futuro presidente do Poder Judiciário no Amapá, desembargador Rommel Araújo; o Ouvidor Geral do TJAP, desembargador Adão Carvalho e o juiz Nilton Bianquini Filho, que assumirá em março o cargo de auxiliar da presidência. O encontro contou com a presença dos deputados federais André Abdon – coordenador da bancada; Aline Gurgel; Marcivânia Flexa; Acácio Favacho; Luiz Carlos Gomes dos Santos Júnior e Vinícius Gurgel. O deputado Camilo Capiberibe se fez representar pelo assessor Délcio Magalhães.

“O apoio da Bancada Federal à Justiça o Amapá em 2020, com a destinação de cerca de R$ 12 milhões em emendas parlamentares, sendo a maior parte para investimentos em Tecnologia da Informação, foi fundamental para que o TJAP atravessasse a pandemia de COVID-19 e o apagão, além dos tempos difíceis pelos quais a sociedade ainda passa neste início de 2021, mantendo a boa prestação jurisdicional que é a marca de um Tribunal Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade”, disse o desembargador-presidente João Lages.

Na reunião de prestação de contas, o desembargador-presidente João Lages também abriu as tratativas entre a bancada federal e o futuro presidente do TJAP, desembargador Rommel Araújo, no intuito de estabelecer uma continuidade na relação institucional, assegurando novas emendas para aprimoramento da prestação jurisdicional. “Pensamos juntos um Judiciário para daqui a 30 anos, considerando o crescimento populacional e o consequente crescimento de demandas à Justiça”, disse o atual presidente do TJAP.

O desembargador Rommel Araújo ressaltou as mudanças ocorridas no Poder Judiciário nos últimos 30 anos. “Instalei a Comarca de Santana em uma casa da Vila Amazonas, com três varas e secretarias correspondentes, hoje temos um Fórum com uma estrutura que consegue dar dignidade ao trabalho de todos os integrantes do sistema de justiça”, destacou. Segundo ele “esta precariedade embrionária nos motivou, junto com os sete primeiros desembargadores visionários, a construir uma das melhores justiças do Brasil”, complementou.

O magistrado disse ainda que “hoje o Conselho Nacional de Justiça estabelece metas para a prestação jurisdicional, que não conseguiriam ser cumpridas sem o apoio dos parlamentares, porque não podemos pensar em um Judiciário contemporâneo sem avanços tecnológicos e de inteligência artificial, além de estruturas prediais mais seguras e funcionais”.

O desembargador Rommel Araújo deu como exemplo a necessidade de construção de um Fórum Criminal, por onde operadores da justiça, jurisdicionados e pessoas privadas de liberdade possam circular sem oferecer perigo à sociedade. Destacou também a necessidade de abrigar as unidades judiciárias em prédios próprios, eliminando definitivamente custos com aluguéis. Evidenciou ainda a precariedade predial da penitenciária do Estado, “onde pacientes de COVID hoje cumprem pena compartilhando espaço com pacientes tuberculosos”, como exemplos de áreas que necessitam de recursos extraorçamentários, como os que são oriundos de emendas parlamentares. “Não se faz uma Justiça Ouro sem infraestrutura adequada”, enfatizou.

O desembargador Adão Carvalho registrou o papel dos primeiros desembargadores do TJAP, em especial Dôglas Evangelista, que pensou a estrutura do Judiciário para 30 anos, a contar de sua instalação. “Este prazo vence em 25 de janeiro, e será o desembargador Rommel que vai iniciar a gestão dos próximos 30 anos. Neste sentido, o apoio da bancada parlamentar se faz essencial para que possamos cumprir as diretrizes apontadas pelos pioneiros do Poder Judiciário”, disse o magistrado.

O coordenador da bancada, deputado André Abdon, disse que a bancada está “à disposição da Justiça do Amapá para atender às demandas necessárias para o aprimoramento dos serviços prestados em benefício da sociedade”. Disse ainda que esse apoio à Justiça “nos dá a certeza de que os investimentos chegarão à população, que é quem representamos”. De acordo com o parlamentar, “é necessário otimizar os recursos das emendas de bancada para todos os poderes, porque buscamos satisfazer as necessidades da população como um todo, em todas as áreas”.

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