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Institucional: promotor representa o MP-AP em Sessão do CNMP

Dentre outras pautas de interesse das unidades do MP no país, a Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência do CNMP (CALJ) lançou o Ementário de Conflitos de Atribuições.

Da Redação

O promotor de Justiça do Ministério Público do Amapá (Ampap), José Cantuária Barreto, representando o Ministério Público do Amapá (MP-AP), acompanhou a 13ª Sessão Ordinária de 2021 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada nesta terça-feira (14), em Brasília-DF. O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta, também esteve presente, junto com membros de outros MPs, na sede do Conselho Nacional.

Dentre outras pautas de interesse das unidades do MP no país, a Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência do CNMP (CALJ) lançou o Ementário de Conflitos de Atribuições. O documento é uma compilação de todas as ementas de decisões já exaradas pelo Conselho Nacional que tratam da classe processual Conflito de Atribuições.

O objetivo é ajudar a comunidade jurídica a entender como o Conselho se posiciona sobre o assunto, pretendendo informar de forma didática e prática e contribuir para a uniformização dos posicionamentos do CNMP e, consequentemente, de todo o Ministério Público brasileiro. A consolidação das teses permite maior celeridade dos julgamentos e confere maior segurança jurídica.

Ainda na sessão, a Comissão de Enfrentamento da Corrupção (CEC), lançou o Sistema de Apoio à Investigação (SAI). A ferramenta, que tem por objetivo apoiar o desenvolvimento de investigações de ilícitos contra a administração pública, foi desenvolvida pelo Grupo de Trabalho de Roteirização e Fluxograma de Atuação sobre as Tipologias de Criminalidade Organizada, Corrupção e Improbidade Administrativa.

A ferramenta, desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação CNMP, preserva o sigilo das investigações e não solicitará aos usuários a inserção de informações específicas sobre suas apurações ou passíveis de identificação das partes envolvidas ou da situação concreta sob investigação.

“As sessões do Conselho Nacional trazem conteúdos e decisões que refletem na atuação do Ministério Público nos Estados. Por isso é importante estarmos presentes para que possamos tomar conhecimento das pautas nacionais e novas ferramentas para auxiliarem na nossa atividade fim”, manifestou José Barreto.

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