Governo do Amapá decreta ponto facultativo nesta segunda-feira, dia 28, Dia do Servidor
Serviços considerados essenciais, como saúde e segurança pública, devem seguir funcionando em regime de plantão.
Da Redação
Em homenagem ao Dia do Servidor Público, o governo do Amapá decretou ponto facultativo nesta segunda-feira (28). O anúncio foi feito na tarde desta quarta-feira (23). Segundo o decreto, serviços considerados essenciais, como saúde e segurança pública, funcionarão sob regime de plantão. A ideia por parte da gestão estadual é valorizar os profissionais que atuam nos órgãos da administração pública estadual, de forma direta e indireta.
Origem da data
A data foi oficializada com a criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937, durante o governo de Getúlio Vargas. Em 1938, foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), responsável pela regulamentação dos direitos e deveres dos servidores públicos. Além disso, o decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, reforça a importância dessa data, que passou a ser um marco para o reconhecimento dos trabalhadores do setor público.
Os direitos e deveres dos servidores públicos são regidos principalmente pela Constituição Federal e pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, publicado em 1990 (Lei nº 8112). Esta legislação estabelece as obrigações, as garantias e os benefícios desses profissionais, como a estabilidade no emprego após o período de estágio probatório e a obrigatoriedade de concursos públicos para a ocupação de cargos. A estabilidade é uma característica importante desse tipo de trabalho, garantindo que o servidor só possa ser exonerado em situações específicas, como por falta de idoneidade comprovada.
Feriado ou facultado
O Dia do Servidor Público não é considerado um feriado nacional, mas sim um ponto facultativo. Isso significa que a decisão de suspender o expediente neste dia cabe a cada órgão público, seja ele federal, estadual ou municipal. Em 2024, a data cairá em uma segunda-feira, logo após o segundo turno das eleições municipais, mas alguns estados, como Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Ceará, anunciaram que transferirão a comemoração para o dia 1º de novembro, fazendo coincidir com o feriado nacional de Finados (2 de novembro).
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