Evento em Brasília discute mudanças e inovações nas regras de compras públicas

O processo de compras no âmbito da administração pública é complexo e exige cada vez mais eficiência e transparência dos gastos. Então visando esclarecer as mudanças e as inovações no setor, será realizado em Brasília, de 26 a 28 de novembro, o Meeting de Compras Públicas.

O evento tem como público-alvo servidores e empregados públicos da Administração Direta e Indireta da União, Distrito Federal, Estados e Municípios que exercem ou pretendem exercer a atividade de pregoeiro, membros da equipe de apoio e de comissões de licitações, fiscal de contrato, gestor de contrato, procurador, assessor jurídico, ordenador de despesas e todos os demais agentes públicos envolvidos no ciclo da compra pública.

O Encontro também é destinado aos profissionais de empresas privadas (dirigentes, sócios, funcionários, estagiários, trainees, representante e parceiros) que participam (ou tenham como objetivo participar) de licitações e contratações da Administração Pública.

Durante o evento serão discutidos, entre outros temas, a responsabilidade do agente público sob o viés da atual jurisprudência do Tribunal de Contas da União; as contratações de serviços de engenharia comum e não comum; a governança nas obras públicas e nas demais aquisições públicas; o pregão eletrônico sob o viés do Novo Decreto Federal; o impacto da lei da proteção de dados nos contratos administrativos e a Nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; a arbitragem nos contratos administrativos; a condução do processo licitatório; aspectos polêmicos da gestão e fiscalização dos contratos administrativos; e as principais modificações no Projeto do Novo Pregão Eletrônico e no Projeto da Nova Lei de Licitações.

Windson

A programação do Encontro conta com palestrantes renomados, entre eles o ministro do TCU, Benjamin Zymler; o advogado e coordenador técnico do evento, Luciano Elias Reis, doutourando em Direito Econômico e em Direito Administrativo e autor de vários livros; o engenheiro e auditor federal de Controle Externo do TCU, André Pachioni Baeta; e o procurador-geral de Contas do Ministério Público do TCM-GO, Fabrício Motta.

O Meeting de Compras Públicas, promovido pela ConTreinamentos, será realizado no Hotel Windsor Plaza Brasília.