Entenda avanços da Lei do Autismo após substitutivo de deputado do Amapá

Cleber Barbosa, da Redação

O Senado Federal aprovou o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei 3630/21, que nasceu na Câmara Alta e ganhou melhorias a partir da contribuição de um parlamentar do Amapá. O texto do deputado federal Josenildo Abrantes (PDT/AP) determina a criação de centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria está na Secretaria Legislativa do Senado Federal para publicação e posterior encaminhamento para sanção presidencial.

Entenda o projeto

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) projeto de lei que remete a assistência da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) aos centros especializados de reabilitação existentes na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD). Como o texto sofreu mudanças, a proposta retorna ao Senado para nova votação.

O texto aprovado é um substitutivo do relator em Plenário, deputado Josenildo (PDT-AP), que aproveitou a maior parte do texto dos senadores para o Projeto de Lei 3630/21, reformulando o parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovado no ano passado.

A principal mudança do substitutivo em relação ao projeto original é que a assistência será prestada por esses centros especializados em vez de serem criados centros específicos para a pessoa com TEA. Os centros de reabilitação já existem atualmente no Sistema Único de Saúde (SUS) dentro da RCPD.

Outra mudança feita pelo relator é que, em vez de esses centros ofertarem acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado aos pais e responsáveis pelas pessoas com TEA, esse serviço será facultativo.

Rede privada
No mesmo sentido, enquanto o texto do Senado propunha que os planos e seguros privados de saúde atenderiam os pais e responsáveis ofertando acompanhamento psicológico e multidisciplinar, a redação da Câmara especifica que esse atendimento será para as pessoas com TEA.

Por outro lado, o deputado Josenildo manteve trecho permitindo às unidades do SUS com déficit de profissionais, equipamentos ou locais especializados a assinatura de contrato ou convênio com a rede privada para suprir a necessidade da pessoa com TEA a fim de garantir a oferta do serviço.

Ele acrescentou ainda dispositivo prevendo a atuação dos centros de reabilitação como serviço de referência regional para casos em que, por qualquer motivo, haja necessidade de atenção especializada, conforme as linhas de cuidado elaboradas no âmbito do SUS.

Prioridade para mães
Por meio de um destaque do bloco MDB-PSD, o Plenário aprovou emenda da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) que concede prioridade de atendimento psicossocial no SUS às mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com autismo.

“As mães que têm filhos com transtorno do espectro autista se dedicam em tempo integral a eles, fazendo com que, muitas vezes, elas acabem negligenciando o cuidado consigo mesmas”, afirmou.

Projetos
O texto da comissão que não foi a voto, de autoria da ex-deputada Tereza Nelma, especificava que os novos centros atuariam junto a cada pessoa com TEA para formular um projeto educacional singular e um projeto terapêutico singular, com identificação de problemas e competências e objetivos a serem atingidos nos tratamentos e na formação educacional.

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