Deputados sustam efeitos do afastamento de Dr. Negrão, que volta ao mandato
Por 22 votos pela derrubada da decisão judicial, 1 voto pela manutenção e 1 abstenção, a Assembleia Legislativa do Amapá questiona punição antecipada da Justiça Eleitoral.
Cleber Barbosa, da Redação
A esmagadora maioria dos deputados presentes à sessão extraordinária desta sexta-feira (21) convocada para deliberar sobre o afastamento do deputado estadual Alberto Negrão, o Dr. Negrão (PP/AP), decidiu pela sustação dos efeitos da decisão judicial que determinou o afastamento dele do exercício do mandato. O placar registrou 22 votos pela derrubada da decisão e apenas um pela manutenção da decisão, o deputado Paulo Lemos (PSOL/AP). O deputado Charly Jhone (PL/AP) não conseguiu conexão para participar da reunião remota e não votou, sendo considerado portanto uma abstenção.
Dr. Negrão foi defendido pelo advogado Fábio Garcia, que ocupou o tempo regimental para uma sustentação oral na sessão, para buscar sensibilizar os pares de seu cliente a sustarem os efeitos da sentença proferida pelo juiz eleitoral Rivaldo Valente, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AP), que autorizou a deflagração da operação “Terça Parte”, pela Polícia Federal (PF) no último dia 14 deste mês.
Durante a operação, foram cumpridos, ao todo, 12 mandados de busca e apreensão em residências dos investigados, na sede de uma empresa de contabilidade envolvida nos crimes, e na Assembleia Legislativa. O TRE também determinou o afastamento cautelar de 20 servidores da Alap, do HU e de outros órgãos públicos (que não foram elencados), além do monitoramento eletrônico de 6 investigados.
“Questão política”
Chamou a atenção na sustentação oral do advogado do parlamentar a alegação de que seu cliente estava sendo vítima de uma “questão política”, sem dar mais detalhes a respeito do posicionamento. “Não houve flagrante, excelências, nãda justifica o afastamento cautelar do parlamentar, além do benefício da dúvida e presunção da inocência devem ser assegurados a qualquer cidadão, principalmente a um parlamentar eleito, representante de mais de 4 mil eleitores que também terão seus direitos afetados com o afastamento injustificado de seu representante”, ponderou o advogado.
Fábio Garcia também alegou que as supostas acusações dizem respeito a um processo de investigação eleitoral da eleição municipal do ano passado, em um comitê de campanha de candidato a vereador. “Portanto não tem relação alguma com a eleição do deputado Dr. Negrão, legitimamente investido no mandato na aleição de 2018”, disse o defensor.
Durante a sessão, presidida pelo dirigente da ALAP, deputado Kaká Barbosa (PL/AP), vários parlamentares também manifestaram antecipadamente voto contrário aos efeitos do afastamento judicial, como Cristina Almeida (PSB), Max da AABB (SD/AP), Zezinho Tupinambá (PSC/AP) e Marília Góes (PDT). “Sequer houve trânsito em julgado, então não cabe a nós deputados fazermos um julgamento prévio, não cabe a essa Casa”, argumentou a parlamentar.
Legalista
Único a votar pela manutenção da sentença do juiz eleitoral, o deputado Paulo Lemos (PSOL/AP) disse que como advogado e professor de direito, sempre teve entendimento que decisão judicial se cumpre e se recorre, no próprio Poder Judiciário. “Embora existam dispositivos constitucionais que deram ensejo a esta sessão legislativa, considero a derrubada da decisão uma intromissão de um poder em outro, portanto votei pela manutenção por acreditar que o colega parlamentar vá buscar, como já o fez, a reforma da decisão no foro apropriado”, disse Lemos.
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